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Caso emblemático ocorreu em Campo Alegre de Goiás, quando 73 pessoas foram resgatadas
Goiás apresentou o maior número de resgatados em situação de trabalho análogo à escravidão em 2023. Ao todo, 739 pessoas foram encontradas no estado sem as condições trabalhistas mínimas durante fiscalizações realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os dados foram divulgados na quarta-feira (10).
Depois de Goiás, Minas Gerais foi o estado com maior número de resgatados (643), seguido por São Paulo (387) e Rio Grande do Sul (333). Em todo o país, em 2023, 3.151 trabalhadores foram encontrados em condições análogas à escravidão.
Resgate
Um desses resgaste aconteceu em Campo Alegre de Goiás, no Sudeste goiano, em novembro de 2023. Na ocasião, o MTE resgatou 78 trabalhadores em condições análogas à escravidão em propriedade rural colhendo alho e cenoura de forma manual.
Vindos de Minas Gerais, Maranhão e Ceará, os funcionários estavam registrados em empresas gerenciadas por dois intermediadores de mão-de-obra, os populares “gatos”. A fiscalização constatou que os trabalhadores eram submetidos a condições degradantes de trabalho, vida e moradia.
Também foi verificada a falta de equipamentos de proteção individual (EPI’s) e a inexistência de instalação sanitária disponível nas frentes de trabalho. A água era insuficiente para o consumo diário, obrigando os trabalhadores a compartilharem entre si as sobras das garrafas térmicas distribuídas pelos empregadores.
O que é trabalho análogo à escravidão?
O artigo 149 do Código Penal prevê os elementos que caracterizam a redução de um ser humano à condição análoga à de escravo.
São eles:
- A submissão a trabalhos forçados ou a jornadas exaustivas;
- A sujeição a condições degradantes de trabalho; e
- A restrição de locomoção do trabalhador.
A pena para quem for flagrado explorando esse tipo de trabalho é reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
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