uma comissão da câmara de Goianésia aprova relatório da CPI MIX mas não é levado ao plenário

13-04-2018

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mas o presidente da Câmara não colocou o relatorio em votação em plenário

Em uma sessão longa e marcada por ataques pessoais, os membros da Comissão Parlamentar de Investigação – CPI – apresentaram nesta quinta-feira, 12, durante a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Goianésia o relatório final da “CPI do Goianésia Mix”. Aprovado pelos membros da comissão, o relatório tinha a desnecessidade de aprovação em plenário, uma vez que o regimento interno não era claro quanto ao assunto.

Após leitura do relatório, os vereadores que fizeram parte da CPI (Moisés Lino (presidente) – PSDB, Jefferson Siqueira (relator) – PMN, Jota Carlos (PP), Heverton Fonseca – Solidariedade, Marcos Pernambuco – PDT, Fábio da Enigma – Pros, e Múcio Santana – PMDB, falaram sobre os procedimentos da CPI e em alguns momentos os discursos foram acalorados.

Enquanto os vereadores de situação argumentavam que o Plenário seria soberano para deliberar sobre o assunto e que somente o Plenário podia aprovar ou rejeitar o relatório, os vereadores de oposição tinham a convicção de que a aprovação apenas na comissão já seria o suficiente para o envio do relatório para o Ministério Público. Como o regimento interno não esclarece o assunto, o presidente Altemar Carrilho optou por não colocar em votação uma vez que o relatório já havia sido aprovado pela comissão por 5 votos a 2, observando assim o direito de minorias do STJ, respeitando a decisão dos membros da CPI.