Veja como votaram os senadores de Goiás na sessão que aprovou a reforma trabalhista

13-07-2017

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Dois parlamentares goianos foram a favor das mudanças e uma senadora se absteve. Placar geral foi de 50 votos a 26.

Senado Federal aprovou por 50 a 26, na terça-feira (11), o texto-base da reforma trabalhista, que traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões (veja mudanças abaixo). Os senadores goianos Ronaldo Caiado (DEM) e Wilder Moraes (PP) votaram a favor das mudanças. Já a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) se absteve da votação.

Em nota, Lúcia Vânia explicou que concorda com a necessidade de se fazer a reforma trabalhista, mas não da forma como ela foi aprovada, já que as modificações no projeto serão feitas por medida provisória, ao invés de mudanças no Senado.

“Esse acordo de não fazer as alterações no Senado e deixar que elas venham por meio de MP, diminui o papel do parlamento. O argumento de que sofreria modificações se o projeto voltasse para a Câmara dos Deputados não se sustenta, já que elas podem ser feitas também na MP”, explicou.

Já assessoria de imprensa do senador Ronaldo Caiado informou, por meio de nota, que o político avaliou a aprovação da reforma como “um grande passo”. Segundo o texto, “hora alguma tiramos direitos ou prerrogativas dos trabalhadores”.

A nota destaca que serão inseridas emendas sugeridas. Entre elas “estão a volta à redação no que diz respeito ao trabalho intermitente, ao dano moral e a busca do que se caracteriza como insalubridade”. Também conforme o texto, “todas as garantias constitucionais estão garantidas”.

entramos em contato, por email, com a assessoria de Wilder Moraes e aguarda um posicionamento sobre a aprovação das mudanças.

Enviado pelo governo no ano passado, o projeto muda trechos da consolidação das (CLT )leis trabalhistas e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei.

Pela proposta, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas.

Outros pontos, como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade, porém, não poderão ser negociados.

Protestos

A aprovação do texto-base da reforma trabalhista aconteceu mesmo após protestos contra as mudanças. Em Goiás, sindicatos e movimentos sociais realizaram vários atos este ano, questionando o projeto. O maior deles aconteceu no ultimo dia 28 de Abril em, em Goiânia. Segundo os organizadores 15 mil pessoas participaram da manifestação. A Polícia Militar acompanhou o ato, mas não fez a estimativa de público.

Senadores durante a votação da reforma (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Veja abaixo algumas mudanças com a reforma trabalhista:

Férias

Regra atual: As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Há possibilidade de 1/3 do período ser pago em forma de abono.
Nova regra: As férias poderão ser fracionadas em até três períodos, mediante negociação, contanto que um dos períodos seja de pelo menos 15 dias corridos.

Jornada

Regra atual: A jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia.
Nova regra: Jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.
Descanso
- Regra atual: O trabalhador que exerce a jornada padrão de 8 horas diárias tem direito a no mínimo uma hora e a no máximo duas horas de intervalo para repouso ou alimentação.
- Nova regra: O intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos. Além disso, se o empregador não conceder intervalo mínimo para almoço ou concedê-lo parcialmente, a indenização será de 50% do valor da hora normal de trabalho apenas sobre o tempo não concedido em vez de todo o tempo de intervalo devido.
Transporte
- Regra atual: O tempo de deslocamento no transporte oferecido pela empresa para ir e vir do trabalho, cuja localidade é de difícil acesso ou não servida de transporte público, é contabilizado como jornada de trabalho.
- Nova regra: O tempo despendido até o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho.
Demissão
- Regra atual: Quando o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, ele não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS nem à retirada do fundo. Em relação ao aviso prévio, a empresa pode avisar o trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência ou pagar o salário referente ao mês sem que o funcionário precise trabalhar.
- Nova regra: O contrato de trabalho poderá ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.
Danos morais
- Regra atual: Os juízes estipulam o valor em ações envolvendo danos morais.
- Nova regra: A proposta impõe limitações ao valor a ser pleiteado pelo trabalhador, estabelecendo um teto para alguns pedidos de indenização. Ofensas graves cometidas por empregadores devem ser de no máximo 50 vezes o último salário contratual do ofendido.
Contribuição sindical
- Regra atual: A contribuição é obrigatória. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.
- Nova regra: A contribuição sindical será opcional.
Terceirização
- Regra atual: O presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei que permite a terceirização para atividades-fim.
- Nova regra: Haverá uma quarentena de 18 meses que impede que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O texto prevê ainda que o terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos.
Gravidez
- Regra atual: Mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalhar em lugares com condições insalubres. Não há limite de tempo para avisar a empresa sobre a gravidez.
- Nova regra: É permitido o trabalho de mulheres grávidas em ambientes considerados insalubres, desde que a empresa apresente atestado médico que garanta que não há risco ao bebê nem à mãe. Mulheres demitidas têm até 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez.
Banco de horas
- Regra atual: O excesso de horas em um dia de trabalho pode ser compensado em outro dia, desde que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas. Há também um limite de 10 horas diárias.
- Nova regra: O banco de horas pode ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação se realize no mesmo mês.