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Proposta já havia sido rejeitada em comissão especial; texto precisava de 308 votos no plenário, mas só alcançou 229. Decisão encerra tramitação da PEC e mantém formato atual de apuração.
A Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (10) rejeitar e arquivar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha voto em eleições plebicito e referendos. O resultado representa uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro , defensor da ideia.
Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. No entanto, o texto elaborado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) teve o apoio de apenas 229 deputados.
Outros 218 deputados votaram contra a PEC, e um parlamentar se absteve. Ao todo, 448 votos foram computados.
Com isso, o texto será arquivado e o formato atual de votação e apuração deve ser mantido nas eleições de 2022.
“Eu queria, mais uma vez, agradecer ao plenário desta Casa pelo comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade e com muita segurança. A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O projeto propunha a inclusão de um parágrafo na Constituição para definir a obrigatoriedade da expedição de cédulas físicas conferidas pelo eleitor nos processos de votação das eleições, dos plebiscitos e referendos.
A impressão do voto depositado na urna eletrônica é defendida por Bolsonaro, que tem feito ataques sem provas ao sistema eleitoral e já ameaçou agir “fora das quatro linhas” da Constituição.
Bolsonaro tem acusado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de interferir no debate e, em diversas oportunidades, ameaçou com a não realização das eleições em 2022 caso não fosse aprovada a matéria.
A tramitação da PEC chegou a ser admitida pela comissão de justiça da Câmara , em 2019, mas o mérito da proposta foi rejeitada pela comissão especial.
Na última semana, os membros da comissão rejeitaram parecer favorável à PEC elaborado pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR), da base de governo. Em seguida, aprovaram o relatório do deputado Rual Henry que recomendo o arquivamento do texto .
Apesar de rejeitada na comissão, o presidente da Câmara Artur Lira descidil levar a proposta ao plenário para que todos os 513 deputados se manifestassem.
Nesta terça, os parlamentares decidiram enterrar de vez as discussões na Casa.
No penúltimo parágrafo, “DECIDIL” se escreve com U no final.