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Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprova visita ao presídio da Papuda, em Brasília; intenção é verificar se ex-presidente do PT José Dirceu desfruta de regalias; “Vamos fazer um relatório”, afirmou deputado Nilmário Miranda; preso em regime fechado, Dirceu tem direito ao semiaberto; para que proposta fosse aprovada, parlamentares se comprometeram a examinar casos de outros presos na mesma situação; “Só ali sei que tem mais de trezentos casos iguais”, calcula Domingos Dutra (SDD-MA)
A pedido da família do ex-presidente do PT José Dirceu, um grupo de deputados da Comissão de Direitos Humanos da Câmara irá ao presídio da Papuda verificar as condições em que ele está preso. A intenção é verificar se Dirceu desfruta de regalias dentro da cadeia, conforme a suspeita que motivou a abertura de investigação. Esta, por sua vez, impediu o efetivo cumprimento da pena no regime semiaberto, que permitiria a Dirceu sair da prisão durante o dia para trabalhar.
– Se constatar que há regalia, que a comissão diga que há regalia. Se a família pede que examine, qual o problema de ir lá? A proposta que tenho é de fazer um relatório para dizer porque a sentença exarada não foi cumprida, justificou Nilmário.
Dirceu foi condenado a pena de 7 anos e 11 meses, o que dá direito a ele de usufruir do regime semiaberto.
O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) foi contra a visita a Dirceu, porque isso já poderia caracterizar privilégio para um único preso.
– É a primeira vez em um ano e meio que se trata desse assunto na comissão e vem para tratar do José Dirceu. A situação dele pode ser uma em milhares de casos. O que não posso aceitar é só para visitar o José Dirceu, como se fosse vítima desse sistema, sendo que outro dia mesmo era quem mandava nesse sistema, afirmou o deputado.
O deputado Domingos Dutra (SDD-MA) fez uma proposta conciliatória que acabou levando a Comissão a aprovar a visita a Dirceu.
– Não é só Dirceu que está preso no regime fechado que tem direito ao semiaberto. Pelo que sei, tem mais de 300 na Papuda nesta mesma situação. Uma comissão só para ver o caso do Dirceu não é prudente. Tem de ver todos, disse.
A sugestão foi aceita. Além de Nilmário, o grupo será composto por Luiza Erundina (PSB-SP), Janete Capiberibe (PSB-AP) e Jean Wyllys (PSOL-RJ).
