Informativo Cidades
Neste processo figuram também como réus os engenheiros Jeann Michell Nardes de Paiva, João Vitor Chaves Vilela e as suas empresas, Sólida Construtora
Ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) contra o atual presidente da Câmara de Goianésia, Múcio Santana Martins, foi acolhida pelo Judiciário. Os fatos apurados ocorreram em 2019 e 2020 e envolvem a contratação da empresa Neto Construtora Ltda., de propriedade do engenheiro civil Huygor Tomaz Queiroz Neto, o qual é genro de Múcio.
Neste processo figuram também como réus os engenheiros Jeann Michell Nardes de Paiva, João Vitor Chaves Vilela e as suas empresas, Sólida Construtora e Incorporadora e CV Engenharia, Construtora e Incorporadora, respectivamente, uma vez ter sido apurado que ambos os engenheiros possuem relação de amizade com Huygor e, inclusive, todas as empresas possuem sede no mesmo prédio, reforçando a ideia de que houve prévia combinação na apresentação de orçamentos.
Conforme relatam os promotores de Justiça Tommaso Leonardi, Gisele de Sousa Campos Coelho, Luciano Miranda Meireles e Pablo da Silva Martinez, os fatos começaram a ser apurados em 2022, quando foi aberto inquérito para verificar supostas irregularidades envolvendo a compra de coroas de flores ocorridas entre janeiro de 2016 a 2020, negociada com a empresa Goiapax.
Nesta época, foi deflagrada também uma investigação criminal pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Pública (Dercap), intitulada Operação Coroa de Flores, uma vez que haviam indícios de que Múcio possuía estreita relação com a empresa Goiapax.
Durante a investigação policial, verificou-se que, além das supostas irregularidades envolvendo a compra de coroa de flores pela Câmara Municipal, também foram adquiridos serviços da empresa Neto Construtora Ltda., do réu Huygor, o qual também é sócio da Goiapax. Diante disto, foi determinado o desmembramento da investigação para apuração individualizada dos fatos.
Primeiramente, foram solicitadas informações sobre as contratações da empresa Neto Construtora, ocasião em que foi apurado que a Câmara firmou três contratações com a empresa de Huygor, sendo o primeiro contrato referente à elaboração de projetos e documentos para ampliação da sede do Legislativo, um outro para a manutenção do telhado e um terceiro que foi rescindido, devido à pandemia.
De acordo com o MP, os três contratos foram assinados com dispensa à licitação, tendo sido apresentados orçamentos de empresas com ligação à vencedora, indicando possível direcionamento.
Ainda conforme sustentado no processo, “há um conluio entre os sócios das empresas Sólida, pertencente a Jeann Michell, e a CV engenharia, de João Vitor, com Huygor. Os promotores indicaram como se dava a participação dessas empresas no esquema, até a conclusão da negociação com Huygor. “Ressalta-se que, na época dos contratos, Múcio exercia o cargo de presidente da Câmara, tendo total controle e influência sobre as negociações”, argumenta o MP.
Ação do MP visa recompor os danos causados
Nos requerimentos principais da ação, estão:
• a condenação de todos os réus na prática dos atos de improbidade administrativa, sobretudo no que se refere ao dano causado; a imposição de multa civil fixada em, no mínimo, duas vezes o valor do dano; e, no caso de Múcio, a perda da função pública;
• a condenação dos réus em danos morais coletivos, no valor de R$ 50 mil, a cada um. (Texto: Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MPGO)
O Informativo Cidades vai entrar em contato com o Presidente da Câmara Mucio Santa para ver sua versão
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