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Projeto isenta 50% das taxas do Detran para jovens carentes terem 1ª CNH.
Proposta passa para sanção do governo, que pode vetar ou manter texto.
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou em segunda votação um projeto de lei que dá isenção de 50% no valor das taxas exigidas para a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de jovens de baixa renda. A proposta facilita para que goianos de até 25 anos tirem a carteira para moto ou carro.
A proposta é do deputado Renato de Castro (PMDB). A aprovação em segundo votação aconteceu na terça-feira (20). O projeto prevê que o candidate pague metade de todas as taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) no processo da primeira CNH.
Conforme a justificativa da proposta, o projeto, que leva o nome CNH Jovem, busca possibilitar que pessoas de baixa renda concorram a vagas de emprego em que o documento é exigido, facilitando a entrada no mercado de trabalho.
Podem se candidatar ao benefício quem tem renda familiar mensal igual ou superior a dois salários mínimos, está inserido nos programas Bolsa Família ou Renda Cidadã. O jovem deve estar inscrito em alguma instituição de ensino ou ter concluído o ensino médio, precisa ter Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovar que mora em Goiás há mais de dois anos, ter certidão negativa criminal e não ter impedimento judicial para possuir uma CNH.
O projeto deve ser encaminhado para o governador de Goiás, Marconi Perillo, que pode sancionar ou vetar a proposta.
