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Em parecer ao TSE, vice-procurador-geral eleitoral pede registro das candidaturas pelo gênero escolhido
O Ministério Público Eleitoral vai encaminhar hoje ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) parecer favorável a que mulheres e homens transgêneros
candidatos sejam registrados na cota dos partidos pelo gênero que
escolheram. A partir do parecer, o MPE indica que apenas o nome social do
candidato seja divulgado publicamente.
Apesar de o nome social não substituir o do registro civil para fins eleitorais, o
civil deverá ser utilizado, segundo o MPE, apenas para fins administrativos
internos. “Seu emprego se dará apenas quando estritamente necessário ao
atendimento do interesse público e à salvaguarda de direitos de terceiros”,
afirma o parecer.
A manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Humberto
Jacques, responde a uma consulta da senadora Fátima Bezerra (PT-RN) ao
TSE. A Corte Eleitoral deve votar a questão até 5 de março, quando se
encerra o prazo de edição das resoluções para o pleito de 2018.
O ministro Tarcísio Vieira, relator da consulta no TSE, deve liberar o caso para
votação ainda em fevereiro.
A Lei das Eleições prevê que cada legenda ou coligação deve preencher, no
mínimo, 30% para candidaturas de cada sexo, mas a senadora petista alegou
que o termo “sexo” é questionável nesse caso, pois não alcança a identidade
de gênero.
Nos casos em que o candidato já alterou o registro civil judicialmente, o novo
nome deverá ser respeitado na disputa eleitoral, segundo recomendação do
vice-procurador eleitoral.
‘Visibilidade’
A data de divulgação do parecer do MPE foi escolhida porque 29 de janeiro é
o Dia Nacional da Visibilidade Trans. A professora de filosofia Luiza
Coppieters, mulher trans, se candidatou a vereador nas eleições de 2016, em
São Paulo. Apesar de o nome “Professora Luiza Coppieters” figurar no alto de
seu registro, ao lado da foto, os dados que seguiam traziam o seu nome de
registro civil, contrariando a forma como ela se reconhece.
“Eu não entrei na cota de mulheres. A briga no TSE é para que os transexuais
tenham respeitado o seu gênero”, disse Luiza, que é pré-candidata a deputado
estadual neste ano.
Para ela, se o TSE adotar novas diretrizes, será dado um passo a fim de evitar
que candidatos trans passem por constrangimentos. “É importante sair com
uma plataforma séria, coerente, para que vejam que a gente existe como
outras pessoas que estudam, que têm propostas”, afirmou Luiza.
A professora participou de audiências públicas no TSE para sugestões de
aperfeiçoamento das resoluções na disputa deste ano. “Eu senti uma
inclinação de tentar resolver isso da melhor maneira possível.
