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A 1ª Promotoria de Justiça de Goiatuba, apurou as investigações de condutas criminosas, que comprovou a existência de um e esquema criminoso formado nos Poderes Executivo e Legislativo do município, com o objetivo de desviar rendas públicas
O Ministério Público de Goiás apresentou nesta segunda-feira (19), no Tribunal de Justiça de Goiás, denúncia contra o prefeito de Goiatuba, Fernando Carlos de Vasconcelos, os 13 vereadores do município e o ex-prefeito Reinado Cândido da Silva. Eles irão responder pela prática de crime de responsabilidade, composto no desvio de recursos públicos.
Os vereadores denunciados são o atual presidente da Câmara de Goiatuba, Wellington Francisco Carvalho, Noroel Santos Buzaim (ex-presidente), Felipe Marques Abdala, Izaías Mendes Piretti, João Batista Borges, Saulo Martins Severo, Flaviano Alves Divino, Antonialy Freitas Ferreira, Clefer Lucas Costa, Arnaldo Salatiel da Silva, Donizete Antônio Borges, Cleiton Camilo dos Santos e Márcia Aparecida Marques Souza Costa.
A 1ª Promotoria de Justiça de Goiatuba, apurou as investigações de condutas criminosas, que comprovou a existência de um e esquema criminoso formado nos Poderes Executivo e Legislativo do município, com o objetivo de desviar rendas públicas.
Conforme a possível participação do prefeito no esquema, cópias do procedimentos investigativo foram encaminhadas para a Procuradoria Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos, já que o gestor municipal, por previsão legal, desfruta de foro especial por prerrogativa de função. Como o seu envolvimento seja provado, o julgamento caberá a Procuradoria composta no TJGO. De acordo com a denúncia, foi apurado que, em abril de 2013, o ex-prefeito de Goiatuba Reinaldo Cândido, com a finalidade de conseguir apoio político na Câmara Municipal, fez um acordo verbal com os vereadores denunciados.
Esse ajuste envolvia a indicação, por parte de cada um dos parlamentares, de determinado número de pessoas para ocupar cargos comissionados no Executivo municipal; a indicação de estudantes para serem beneficiários de bolsas universitárias na Fundação de Ensino Superior de Goiatuba (Fesg), e o pagamento de um benefício econômico mensal denominado “benefício vereadores (sic)”, no valor de R$ 1,4 mil para o vereador Antonialy Freitas Ferreira e de R$ 1 mil aos demais.
“Periodicamente, os estabelecimentos comerciais e profissionais liberais procediam à emissão das respectivas notas fiscais dos produtos e serviços adquiridos e fornecidos aos vereadores por meio dos ‘vales’ em nome da associação, que efetuava o pagamento assim que a prefeitura fazia o repasse da verba”, sublinha a peça acusatória.
Esquema
Segundo o relato do MP, o esquema criminoso, embora iniciado na gestão do ex-prefeito Reinaldo Cândido, teve continuidade mesmo depois que seu mandato foi cassado pela Justiça Eleitoral, tendo sido mantido pelo prefeito interino Noroel Santos Buzaim, então presidente da Câmara Municipal, que estava temporariamente no cargo e também era um dos beneficiários do desvio.
De acordo com a denúncia Reinado Cândido começou a desenvolver o ajuste com os vereadores logo depois de assumir a prefeitura, em 2013. Com a troca de apoio político montou-se o esquema de desvio de rendas públicas através do pagamento de benefício mensal, inicialmente apenas para vereadores da base aliada e, logo após, ampliado oara os opositores.
Desvio
Inicialmente a quantia desviada pelo prefeito Reinado Cândido era de R$ 45,6 mil. Após o mandado ser cassado, o desviou continuou pelo prefeito interino Noroel Buzaim, que desviou R$ 24,8 mil.
De acordo com o que foi apurado, entre outubro de 2013 a abril deste ano, Vasconcelos desviou em favor dos vereadores a quantia de R$ 400.400,00.
Somados os valores desviados por cada um dos que assumiram o comando da administração municipal, o dano causado aos cofres públicos alcança o montante de R$ 470.800,00. A denúncia indica ainda o valor com que cada vereador foi beneficiado:
- Noroel Santos Buzaim – R$ 35 mil;
- Felipe Marques Abdala – R$ 33 mil;
- Izaías Mendes Piretti – R$ 33 mil;
- João Batista Borges – R$ 20 mil;
- Saulo Martins Severo – R$ 37 mil;
- Flaviano Alves Divino – R$ 36 mil;
- Antonialy Freitas Ferreira – R$ 51,8 mil;
- Clefer Lucas Costa – R$ 37 mil;
- Arnaldo Salatiel da Silva – R$ 37 mil;
- Donizete Antônio Borges – R$ 37 mil;
- Cleiton Camilo dos Santos – R$ 37 mil;
- Márcia Aparecida Marques Souza Costa – R$ 37 mil;
- Wellington Francisco Carvalho – R$ 37 mil.
