Informativo Cidades
Estão sob investigação o ex-secretário de Infraestrutura, Antônio Lopes da Silva; o ex-procurador jurídico do município, Emival Rezende, o ex-servidor Eudes Naves Teodoro; além do ex-prefeito de Goianésia, Gilberto Batista Naves, a empresa Arte Britos Premoldados Ltda e seu proprietário, Levi Gonzaga de Brito Júnior
Inquérito civil público aberto pela promotora de Justiça Márcia Cristina Peres vai apurar suposta prática de ato de improbidade decorrente de irregularidades na licitação e contratação de materiais adquiridos pelo município de Goianésia da empresa Arte Britos Premoldados Ltda., tendo em vista que o quantitativo apontado no projeto da galeria de água pluvial no Setor Negrinho Carrilho apresenta divergência do licitado. Há diferenças ainda dos valores licitados e contratados, verificando-se, também, a assinatura indevida dos contratos pelo gestor Eudes Naves, na qualidade de representante legal do município, mas sem poderes para realização da transação.
Estão sob investigação o ex-secretário de Infraestrutura, Antônio Lopes da Silva; o ex-procurador jurídico do município, Emival Rezende, o ex-servidor Eudes Naves Teodoro; além do ex-prefeito de Goianésia, Gilberto Batista Naves, a empresa Arte Britos Premoldados Ltda e seu proprietário, Levi Gonzaga de Brito Júnior.
A promotora soube do caso por meio de acórdão encaminhado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, que aponta que a Secretaria de Infraestrutura, na gestão de Antônio Lopes, e o município assinaram um contrato com a empresa Arte Britos para compra de manilhas e materiais de construção para a galeria pluvial do Setor Negrinho Carrilho.
O documento atesta que o valor contratual foi superior em quase R$ 20 mil do valor de análise e que os preços unitários contratados são superiores ao preço de análise e aos da tabela da Agência Goiana de Transportes e Obras, havendo ainda divergência no quantitativo de tubos de concretos armado constante no projeto e a quantidade contratada.
Márcia Peres relata que, apesar de o ex-secretário ter recorrido, os fatos não o exime da responsabilidade pela possível prática de ato de improbidade administrativa. O acordão desconstituiu o débito anteriormente imputado ao ex-secretário, mas manteve as multas impostas, em razão da falto de projeto ou projeto deficitário e em razão de que a quantidade de materiais a serem adquiridos, demonstrada no projeto, é diferente do licitado.
Para esclarecer os fatos, a promotora notificou os acionados para prestar declarações. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
