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No caso de Jaraguá, cabe ao Juiz Liciomar Fernandes decidir pela manutenção da prisão, convertendo-a em prisão preventiva, pelo relaxamento, ou sua substituição por uma medida cautelar.
Nessa semana por orientação do Tribunal de Justiça, Jaraguá passou a ter Audiência de Custódia, que é um instrumento que visa garantir a rápida apresentação da pessoa detida, nos casos de prisão em flagrante delito, a um juiz.
No caso de Jaraguá, cabe ao Juiz Liciomar Fernandes decidir pela manutenção da prisão, convertendo-a em prisão preventiva, pelo relaxamento, ou sua substituição por uma medida cautelar.
Em entrevista à imprensa, o juiz explicou como funciona o termo de audiência de custódia, que exige a presença dos defensores públicos, dos autuados, qual a tipificação penal, com o detalhamento do crime e a partir daí o magistrado poderá fundamentar sua decisão, argumentando pela manutenção da prisão, se convertendo em prisão preventiva, relaxamento, ou sua substituição por uma medida cautelar.
Com a nova regra, o juiz Liciomar Fernandes, irá todos os dias de segunda a sexta-feira, ter um horário específico para as audiências de custódia, caso seja necessário mediante a existência de prisão em flagrante pela polícia.
Para o juiz existe uma ideia errada sobre audiência de custódia, o que não significa liberdade imediata, mas sim uma avaliação criteriosa da justiça sobre a situação do preso, que avalia, inclusive em que circunstâncias a abordagem policial foi feita e garante o direito de todos os envolvidos.
