Informativo Cidades
DGAP diz que nova lei iguala os servidores aos demais policiais, o que possibilita promoções, progressões e equiparação salarial. Publicação foi feita no Diário da União, veja mudanças.
O governador Ronaldo Caiado sancionou a lei que transforma o cargo de agente de segurança prisional em policial penal. Segundo a Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP), a lei, que já está em vigor, iguala os servidores aos demais policiais, o que possibilita promoções no trabalho, progressões e equiparação salarial.
Em comunicado à imprensa, o diretor-geral de Administração Penitenciária, tenente-coronel Rasmussen, diz que a lei é uma vitória dos servidores penitenciários.
Conforme a descrição feita no Diário Oficial, na edição publicada no dia 12 de novembro deste ano, a transformação do cargo, sem qualquer prejuízo funcional, segue os seguintes pontos:
Não importará na elevação de nível de escolaridade e complexidade técnica
Não ocorrerá mudança no aumento do valor de subsídio atualmente pago aos seus titulare
Não altera a descontinuidade em relação à carreira.
