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Estamos concluindo a formatação de um projeto de lei que será enviado à Assembleia pelo Poder Judiciário relacionado a recursos de taxas que são pagas ao Judiciário. Parte dos recursos será destinada ao Executivo”, disse, ao ser questionado sobre a falta de investimentos na Defensoria Pública.
O governo estadual articula projeto de lei que destinará ao Executivo parte dos recursos da arrecadação de taxas judiciárias, que hoje são arrecadadas pelo Tribunal de Justiça. A informação foi dada pelo governador Marconi Perillo (PSDB), em hangout (bate-papo na internet) realizado na manhã desta sexta-feira (8).
“Estamos concluindo a formatação de um projeto de lei que será enviado à Assembleia pelo Poder Judiciário relacionado a recursos de taxas que são pagas ao Judiciário. Parte dos recursos será destinada ao Executivo”, disse, ao ser questionado sobre a falta de investimentos na Defensoria Pública.
O governador não falou em porcentual. Os recursos serão destinados, de acordo com a proposta, à Defensoria, à Procuradoria-Geral de Justiça e à Secretaria de Segurança Pública.
Em 2011 houve um projeto desse mesmo modelo mais não foi aprovado por reação do poder judiario
Desta vez, o governador está negociando com o Judiciário e o Ministério Público um consenso sobre a divisão dos recursos antes de enviar o projeto ao Legislativo.
O governo está fechando um plano com uma série de medidas para aumentar a arrecadação do Estado, incluindo concessões, venda de áreas e desestatização.
No hangout, Marconi também falou da expectativa de inauguração do Hospital de Urgências da Região Noroeste de Goiânia (Hugo 2) para o final de junho. A última previsão era de funcionamento no fim de abril. “Não vamos fazer uma inauguração pura e simples. Vamos inaugurar e já abrir as portas”, afirmou.
