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MP pediu nova investigação e apontou que houve, ‘no mínimo, criminosa omissão’ de governador e autoridades da segurança pública à época. Ministro do STF também autorizou diligências.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a abertura de um inquérito sobre as condutas do governador afastado do Distrito Federal Ibaneis Rocha e dos comandantes da segurança pública do DF durante os atos terroristas em Brasília no último domingo (8).
A decisão foi assinada por Moraes na quinta-feira (12) e publicada nesta sexta (13), e entenda um pedido da própria procuradoria Geral da Republica– a quem caberão as investigações.
Serão investigados inicialmente no inquérito:
- Ibaneis Rocha (MDB), governador afastado;
- Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública que foi ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro;
- Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário de Segurança Pública interino do DF;
- Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal.
Esses pedidos ainda não foram analisados.
Nesta sexta, o governador afastado Ibaneis foi a cede da PF em Brasilia para prestar depoimento. A PF não informou em qual inquérito esse depoimento será incluído.
Alexandre de Moraes classifica atitude de Ibaneis Rocha durante ação de vândalos como omissa
Na decisão, Moraes afirma que o “descaso e conivência” de Anderson Torres e do ex-comandante-geral da PM “só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do Governador do DF, Ibaneis Rocha“.
“Em momento tão sensível da Democracia brasileira, em que atos antidemocráticos estão ocorrendo diuturnamente, com ocupação das imediações de prédios militares em todo o país, e em Brasília, não se pode alegar ignorância ou incompetência pela omissão dolosa e criminosa”, diz Moraes em outro trecho.
“[Ibaneis Rocha] não só deu declarações públicas defendendo uma falsa livre manifestação política em Brasília – mesmo sabedor por todas as redes que ataques às Instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro, em especial, com a proibição de ingresso na esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas, tendo liberado o amplo acesso.”
“Em momento tão sensível da Democracia brasileira, em que atos antidemocráticos estão ocorrendo diuturnamente, com ocupação das imediações de prédios militares em todo o país, e em Brasília, não se pode alegar ignorância ou incompetência pela omissão dolosa e criminosa”, diz Moraes em outro trecho.
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes também autoriza outras diligências requeridas pela PGR. A lista inclui:
acionar o Ministério da Justiça para eventual pedido de investigação de possíveis crimes praticados contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva;
acionar o interventor federal na segurança pública do DF, Ricardo Cappelli, para prestar esclarecimentos sobre as condutas dos agentes de segurança do DF;
determinar à Polícia Federal que, no prazo de 10 dias, envie relatório das provas já coletadas e identifique os suspeitos com foro privilegiado;
dar publicidade à decisão para que demais vítimas dos atos terroristas possam entrar com representação na Justiça.
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