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A proposta aprovada requisita a concessão, mediante licitação na modalidade de concorrência
A cobrança de pedágio em rodovias estaduais foi aprovado, em segunda votação, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), nesta sexta-feira (22). O Projeto de lei 3868/17 da Governadoria estabelece a concessão de seis trechos à iniciativa privada. Agora, a decisão vai passar por sanção do governador Marconi Perillo (PSDB).
A proposta aprovada requisita a concessão, mediante licitação na modalidade de concorrência pública, para prestação dos serviços de operação, manutenção, conservação, monitoramento e implantação de obras de infraestrutura, bem como de outras melhorias, nas rodovias estaduais, pelo período de 35 anos.
De acordo com a proposição, os trechos que serão administrados pela iniciativa privada passam a ser: GO-010 entre Goiânia e entroncamento com a GO-330; GO-020 trecho entre Goiânia, Cristianópolis, Pires do Rio e Catalão; GO-060 entre Goiânia, São Luiz de Montes Belos, Iporá e Piranhas; GO-070 entre Goiânia e Cidade de Goiás, GO-080 entre Goiânia, São Francisco de Goiás até o entroncamento com a BR-153 e GO-213 entre Morrinhos, Rio Quente e Caldas Novas.
A proposta não estabelece um valor fixo para a tarifa de pedágio. Contudo, determina que o preço a ser pago pelo usuário pode variar de acordo com o trecho e com as obras a serem desenvolvidas no local. Além disso, a previsão é de que o reajuste da quantia a ser paga seja feito anualmente.
Na matéria, alguns prazos são estabelecidos, para que as empresas vencedoras da licitação realizem a duplicação de trechos que ainda são de pista simples. Para a GO-020 o prazo será de três anos para o trecho entre Bela Vista e Cristianópolis , de cinco anos para o trecho de Cristianópolis a Pires do Rio e de oito anos para o trecho de Pires do Rio a Catalão.
Já no caso GO-060, os prazos de duplicação são de três anos para o trecho entre Trindade e São Luiz de Montes Belos e de seis anos de São Luiz de Montes Belos a Iporá. Em relação a GO-213 entre a BR-153, Morrinhos e Caldas Novas o prazo será de dois anos.
Votação
O projeto foi proposto em outubro de 2017 com a justificativa de promover melhorias nas rodovias estaduais, cujo atual estado foi classificado como sendo de “degradação e obsolescência”. Na proposição assinada pelo governador Marconi Perillo, se destaca a insuficiência de recursos públicos para a realização de investimentos necessários à adequação e melhoria das vias.
A matéria foi discutida e aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na quinta-feira (21), que analisou o acolhimento ou rejeição de emendas e votos em separado apresentados pelos parlamentares.
Três emendas foram acrescentadas à lei, pelo deputado Francisco Jr (PSD), e estabelecem que a empresa vencedora da licitação da concessão do trecho da GO-080 construa uma ligação entre a BR-153 e a GO-080; estabeleça remuneração da tarifa inicial das rodovias que serão concedidas para a cobrança de pedágio e que ofereça atendimento de urgência e emergência ao usuário por meio de guinchos, socorro mecânico, telefone, atendimento médico e a construção de pontos de parada e apoio.
Na segunda votação, foram contra a propositura os deputados: Delegada Adriana Accorsi (PT), Humberto Aidar (PT), José Nelto (PMDB), Isaura Lemos (PC do B), Lívio Luciano (PMDB), Wagner Siqueira (PMDB), Luís Cesar Bueno (PT), Major Araújo (PRP) e Paulo Cezar Martins (PMDB).
confere a lista de qual Depupatdo votou contra o povo
Iso Moreira
Lincon Tejota
Sergio Bravo
Santana Gomes
Jeferson Rodrigues
Virmondes Cruvinel
Jean Carlos
Dr Antônio
Diego Sorgatto
Lissauer Vieira
Francisco Junior
Marlucio Pereira
Alvaro Guimarães
Enrique Cesar
Marquinho Palmeston
Gustavo Sebba
Daniel Messac
Helio Antônio de Souza
Carlos Antônio
Julio da Retifica
Charles Bento
Francisco Oliveira
confere a lista de qual Deputado que Votou a favor do povo
Humberto Aindar
Jóse Nelto
Waqner Siqueira
Livio Luciano
Luiz Cesar Bueno
Adriana Acorsi
Isaura Lemos
Major Araujo
Paulo Cesar Martins
