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O primeiro precatório judicializado vem do ano de 2016. Nele, uma empresa do ramo de papelaria
A prefeitura de Barro Alto recebeu na última semana, precatórios de cobrança proveniente de ações de execução movidas contra o município. As ações foram judicializadas ainda no ano de 2016 e 2018, resultado do não pagamento das dívidas assumidas por parte dos gestores que estavam à frente da administração a época. Passados quase cinco anos, a justiça agora determina a gestão atual de Álvaro Machado ao pagamento das dívidas.
O primeiro precatório judicializado vem do ano de 2016. Nele, uma empresa do ramo de papelaria, como consta nos autos, prestou fornecimento de material de expediente á órgãos e secretarias que integram a administração da prefeitura. Diante da inadimplência por parte da prefeitura a época, exsurgiram outros três (03) processos. Segundo a ação, do exercício de 2011, constam pendentes o valor de R$ 1.080,33 (hum mil e oitenta reais e trinta e três centavos). No exercício de 2012, o valor remanescente é de R$ 72.769,86 (setenta e dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e oitenta e seis centavos), que corrigidos e acrescidos os juros legais hoje se encontram no patamar de R$ 187.130,40 (cento e oitenta e sete mil, centro e trinta reais e quarenta centavos).
A ação de execução mais recente precede de 2018, em processo movido por empresa centro de diagnóstico por imagem localizada em Goianésia. O contrato assinado em 2013, garantia a participação da empresa em serviços de realização de exames para o Fundo Municipal de Saúde. Foram assinados e renovados diversos contratos anuais de prestação de serviços, durante os anos de 2014, 2015 e 2016. Ocorre que com o fim do mandato do prefeito vigente a época dos fatos, em 2016 ano eleitoral, e com a mudança de prefeito, a prefeitura deixou de honrar com seus compromissos, ficando inadimplente com a empresa contratada. Após infrutíferas tentativas de acordo com a administração, a empresa acionou a justiça. Somados, os valores atuais corrigidos aditam R$105.015,88 (cento e cinco mil e quinze reais e oitenta e oito centavos.
Com a prerrogativa de não atrapalhar o andamento das ações da prefeitura nem trabalhos futuros da gestão, o atual prefeito do município, Álvaro Machado, assumirá agora o compromisso de quitar integralmente os precatórios, pondo fim a anos de judicialização e impasse entre o município e as empresas privadas, além de colocar mais transparência a sua gestão.
