Informativo Cidades
O objeto da licitação é a concessão da prestação dos serviços públicos
A licitação que estava agendada para acontecer nesta, terça-feira, 23 de maio, foi suspensa pelo TCM-GO, em razão de denúncia, em vista de exigências restritivas e ilegais presentes no edital.
O objeto da licitação é a concessão da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, pelo prazo de 70 anos, no valor de quase R$ 250 milhões de reais.
A licitação foi publicada com exigências que impediam a ampla participação de empresas, o que pode ocasionar prejuízo ao consumidor, como responsável pelo pagamento da tarifa pública ao vencedor da licitação.
O Conselheiro Relator que concedeu a medida cautelar entendeu ser cabível a suspensão tendo em vista o receio de que a contratação que poderia gerar lesão grave e de difícil reparação.
O Tribunal fixou o prazo de cinco dias para que o Prefeito Leozão “comprove ter atendido a determinação desta Corte de Contas, sob pena de multa pelo descumprimento”.
veja as noticias no nosso instagram @informativo.cidades
