Informativo Cidades
O artigo 2 do projeto de lei prevê que “os estabelecimentos deverão afixar cartazes,
Está em tramitação na Câmara Municipal o projeto de lei nº 015 de 2017, de autoria do vereador Mauricinho André (PSDB), que proíbe a utilização de capacete dentro de estabelecimentos públicos e privados.
O artigo 2 do projeto de lei prevê que “os estabelecimentos deverão afixar cartazes, placas ou adesivos informativos em seus locais de entrada, contendo a seguinte inscrição: “Proibido o uso de capacete para ingresso e permanência neste local”.
“Com essa providência, acreditamos que poderá se inibir a prática de assaltos, já que o agente estará passível de identificação por meio das câmeras de vigilância usualmente instaladas, tanto nos prédios como nas vias públicas”, argumentou o vereador.
O projeto foi lido na sessão de quinta-feira (23) e deverá ser votado nas próximas sessões.
