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“Tivemos o depoimento da conferencista internacional Rebecca Kiessling que, além de filha de uma vítima de estupro, preside uma organização com mais de 400 mães
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê a perda do poder familiar do poder sobre criança gerada em decorrência de estupro. A proposta é do deputado Flavinho (PSB-SP) e ele afirma que a matéria é fruto do Seminário Internacional em Defesa da Vida, realizado na Câmara dos Deputados em 2016, durante a comemoração aos 10 anos de fundação do Movimento Brasil Sem Aborto.
“Tivemos o depoimento da conferencista internacional Rebecca Kiessling que, além de filha de uma vítima de estupro, preside uma organização com mais de 400 mães que engravidaram dessa violência. Segundo a conferencista, diversas participantes da organização tiveram que lutar no tribunal contra o estuprador pela custódia de seus filhos”, conta o deputado.
Autor da proposta defende ainda que é injusto para mulheres vítimas do crime convivam com a possibilidade do agressor exigir algum direito sobre a criança. “Do mesmo modo, é injusto pretender que crianças possam estar sujeitas à guarda de alguém que foi o protagonista de ato tão repugnante”, argumenta.
O poder familiar citado na proposta é previsto no Código Civil e consiste em vários direitos e deveres estabelecidos entre pais e filhos menores de 18 anos. Entre esses direitos e deveres estão desde decidir sobre a criação e educação da criança até representá-lo em atos na vida civil.
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e de de Cidadania.
