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Levantamento da Aneel aponta que 199.207 famílias aptas não recebem os descontos, que chegam a 100%
Quase 200 mil famílias que têm o direito a receber descontos na conta de luz, que chegam a 100%, não estão aproveitando o benefício em Goiás. Segundo levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), das 695.368 aptas, 199.207 não recebem o direito ainda.
Com isso, o uso da Tarifa Social cobre apenas 71% do público alvo, composto por famílias que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para tal, basta solicitar o benefício junto aos Centros de Referência em Assistência Social (Cras).
Além da inscrição, é preciso cumprir requisitos como ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por integrante.
A Tarifa Social também é direito de famílias com renda mensal de até três salários mínimos com pessoa com deficiência, seja física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla. Neste caso, a pessoa deve realizar tratamento com uso de aparelhos que consomem energia elétrica.
Também estão aptos idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Assim sendo, as famílias com consumo inferior a 30 kWh por mês pagam 65% a menos na energia elétrica. Quem consome de 31 kWh a 100 kWh mensais recebe desconto de 40%. A terceira faixa de desconto é de 10%, para famílias que consomem de 101 kWh até 220 kWh por mês.
Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico também são beneficiadas, com desconto de 100% desde que o consomem até 50 kWh mensais. O desconto é de 40% para consumo de 51 kWh a 100 kWh e 10% para a faixa de 101 kWh a 220 kWh.
