Quase 85% das emendas de anos anteriores recuperadas pelo Congresso são do orçamento secreto

20-12-2025

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Ao todo, emendas do relator somam R$ 2,5 bilhões que estavam classificadas como restos a pagar, mas foram canceladas. Projeto ainda precisa ser sancionado por Lula.

Dados do Tesouro Nacional apontam que quase 85% das emendas que foram ressuscitadas, na noite da última quarta-feira (17), pelo Congresso Nacional para serem pagas pelo governo federal são de indicações do chamado “orçamento secreto”, extinto pelo Supremo Tribunal Federal

A proposta aprovadda em um projeto de lei que recuperou R$ 2, 27 bilhões emendas indicadas entre 2019 e 2023 empenhadas e classificadas como restos a pagar, mas que acabaram sendo canceladas pelo governo.

O projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

🔎No orçamento público, a etapa do empenho é quando o ente público se compromete com uma despesa que será executada. Ela não necessariamente precisa ser paga no mesmo ano.
🔎Já a etapa da liquidação é quando a despesa é executada, ou seja, quando o governo recebe a obra ou a contrapartida pelo serviço prestado.
🔎Por fim, o pagamento é o ato de desembolso financeiro pelo serviço prestado ou bem adquirido.
🔎E os restos a pagar são tudo aquilo não processados são recursos que foram reservados (empenhados) dentro do orçamento anual para uma finalidade específica, mas não foram pagas naquele ano.