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Se aprovado, o documento será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia para que possa ser aberto um processo para cancelar a concessão da distribuição de energia em Goiás.
Um relatório feito por uma comissão de deputados estaduais pede o fim do contrato do estado com a Enel, responsável pela distribuição de energia elétrica em Goiás. Eles afirmam que a qualidade do serviço prestado é ruim e que isso tem causado danos materiais e morais aos consumidores. A empresa informou que tem feito investimentos e melhorias na rede.
O documento foi apresentado nesta segunda-feira (16) na Assembleia Legislativa, mas ainda não foi votado pelos deputados. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi montada devido à grande quantidade de reclamação de consumidores e constantes quedas de energia.
A Enel comprou a Celg D, empresa estatal que administrava o serviço, em novembro de 2016, por R$ 2,18 bilhões. A promessa era investir US$ 800 milhões em três anos.
Porém, de acordo com o relatório dos deputados, as melhorias não aconteceram. Este ano, de janeiro a setembro, o tempo médio de atendimento foi de 6 horas e 26 minutos, o que representa um aumento de mais de 42 minutos na média comparada com 2018.
Os parlamentares também apontam que houve um “aumento abusivo” nas contas de energia. Além disso, algumas empresas estão tendo prejuízos com a perda de produtos ou precisam comprar geradores para evitar o problema. Somando tudo isso, os deputados defendem que a empresa causa danos morais e materiais aos consumidores e ao estado.
Em nota, a Enel disse que os investimentos feitos “resultaram na redução significativa dos indicadores de qualidade” que os números estão melhores que as metas contratuais para 2019. Além disso, reduziu em cerca de 8 horas a duração média das interrupções do fornecimento de energia. Sobre o valor da tarifa, a Enel disse que em outubro houve uma redução média nas tarifas.
Parte dos problemas se daria devido a “falhas de fiscalização e controle eficaz por falta de presença da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] nos Estados Federados, especialmente em Goiás, o que culminou com a situação crítica atual da energia”. A Aneel informou que não vai comentar o relatório feito pelos parlamentares.
Se aprovado, o relatório será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia para que determine “abertura de procedimento para fiscalização da Enel Goiás quanto aos aumentos abusivos nas contas de energia” e também a “instauração de processo administrativo de inadimplência e declaração de caducidade da concessão da concessionária de energia de Goiás”.
Também será encaminhado parecer ao Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal para tomar as providências necessárias para reparar os danos materiais e morais aos consumidores.
