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Não é justo pagar adicional de produção quando não há produção
O prefeito Renato de Castro encaminhou à Câmara Municipal de Goianésia um projeto de lei que prevê o cancelamento do pagamento de produtividade durante o período de férias dos fiscais municipais. O objetivo, segundo o prefeito Renato de Castro, é corrigir uma distorção que permite um recebimento de produtividade quando não há produção por conta de férias.
“Não é justo pagar adicional de produção quando não há produção. Nenhum trabalhador recebe produção em período de férias, o projeto visa apenas adequação”, justificou o gestor.
O texto, que chegou ao Legislativo, abriu espaço para debates entre os parlamentares. Para equilibrar a medida, vereadores apresentaram a Proposta de Emenda Aditiva nº 001/2025, que acrescenta exceções ao projeto de lei do Executivo.
De acordo com o documento, os afastamentos por licença para tratamento de saúde, licença à gestante, acidente em serviço, casamento e luto passam a ser considerados como efetivo exercício para fins de gratificação de produtividade.
A emenda, assinada por seis vereadores – Adão Ferreira dos Santos, Ariosvaldo Gomes, Gesmar José da Silva, Gislene Maria Fonseca, Hiago Henrique de Matos Farias e Marcos Antônio Pereira Mourato – busca garantir que situações inevitáveis e de caráter humano não resultem em prejuízo financeiro para os servidores.
O projeto de lei juntamaente com a emenda parlamentar seguirão para análise e votação no plenário da Câmara Municipal. A decisão final definirá os novos parâmetros para o pagamento da gratificação de produtividade no município.
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