STF marca para a semana que vem decisão sobre ação contra Azeredo

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STF marca para a semana que vem decisão sobre ação contra Azeredo
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Tribunal vai decidir se julga mensalão tucano ou manda para 1ª instância.
Decisão é motivada pela renúncia de ex-deputado, réu do processo.

O presidente do(STF), Joaquim Barbosa, marcou para a próxima quinta-feira (27) a discussão sobre enviar ou não para a primeira instância o processo do ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) no caso do mensalão tucano. A lei prevê que deputados federais só podem ser julgados no Supremo Tribunal Federal, mas Azeredo renunciou.Barbosa incluiu na pauta de julgamentos uma questão de ordem na qual o relator da ação, ministro Luiz  Rerto Barroso apresentará sua posição. Depois, todos os demais ministros terão de votar sobre o tema.O ex-deputado responde a ação penal por peculato e lavagem de dinheiro por ter supostamente desviado recursos públicos para sua campanha à releição para governador em 1998. A Procuradoria Geral da República sugeriu que a prisão seja de 22 anos.

Eduardo Azeredo renunciou ao cargo de deputado em fevereiro. Como o Supremo só pode julgar quem tem foro privilegiado, o STF deverá decidir se julga o caso ou se manda o processo para a primeira instância, na Justiça Federal de Minas Gerais, onde já respondem outros acusados de participação no mensalão tucano.

Depois da renúncia, Barroso afirmou que iria avaliar se a renúncia de Azeredo foi uma “manobra” para tentar atrasar seu processo. O objetivo de uma suposta “manobra” seria garantir o envio do processo para a primeira instância, onde o réu teria mais possibilidades de recurso do que se o caso permanecesse no Supremo.

Andamento do processo
O processo de Eduardo Azeredo no Supremo está em fase final de instrução – já foram apresentadas as alegações finais da defesa e da acusação.

Depois disso, caso a ação fique no Supremo, Barroso ainda precisará formular um relatório, enviar para o revisor, ministro Celso de Mello, que liberará o processo. Aí, então, o julgamento terá que ser marcado pelo presidente da Corte.

Se voltar para a primeira instância, o Ministério Público Federal em Minas terá que dar um parecer, depois se abre prazo novamente para defesa. Caso ele seja condenado, pode recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF), depois ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e somente então ao Supremo.

fonte g1 goias

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