Informativo Cidades
Na nova sessão, 323 deputados foram a favor, 155 deputados votaram contra a redução e houve ainda 2 abstenções. O texto ainda precisa passar pelo segundo turno de votação na Casa antes de ir para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (2), em primeiro turno, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto “mais brando” votado nesta sessão foi considerado uma “pedalada regimental” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para reverter a rejeição da proposta no dia anterior.
Na nova sessão, 323 deputados foram a favor, 155 deputados votaram contra a redução e houve ainda 2 abstenções. O texto ainda precisa passar pelo segundo turno de votação na Casa antes de ir para o Senado.
Na madrugada de quarta, outro texto que propunha a redução da maioridade foi rejeitado pelos deputados por cinco votos – são necessários 308 votos para a aprovação de PEC (Proposta de Emenda Constitucional), e apenas 303 haviam sido favoráveis.
O texto aprovado na sessão desta quinta prevê a redução da maioridade para 16 anos para jovens que cometerem crimes hediondos, como sequestro e estupro, homicídio doloso (com intenção de matar) ou lesão corporal seguida de morte. A diferença em relação ao texto derrotado na sessão anterior foi a retirada de tráfico de drogas, de terrorismo e de roubo qualificado do rol de crimes que fariam o jovem responder como um adulto.
A emenda aglutinativa foi acordada entre PMDB, líderes da oposição e deputados favoráveis à redução da maioridade penal, e sofreu críticas do PT, PC do B e PSOL, que classificaram como uma “pedalada regimental” de Cunha para ter sua vontade atendida.
Nas falas que defendiam a redução da maioridade penal, diversos deputados chamavam o “clamor das ruas” em defesa da aprovação do texto. Cerca de 87% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, segundo pesquisa de opinião feita pelo Datafolha no último dia 22 de junho.
Próximos passos
O texto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93) ainda deve passar por uma segunda votação na Câmara dos Deputados e por duas votações no Senado para que a Constituição seja alterada.
Do UOL, em São Paulo
Veja como votou cada deputado de Goiás:
Flávia Morais (PDT) – Não
Daniel Vilela (PMDB) – Sim
Pedro Chaves (PMDB) – Sim
Roberto Balestra (PP) – Sim
Sandes Júnior (PP) – Sim
Marcos Abrão (PPS) – Sim*
Magda Mofatto (PR) – Sim
Heuler Cruvinel (PSD) – Sim
Alexandre Baldy (PSDB) – Sim
Célio Silveira (PSDB) – Sim
Delegado Waldir (PSDB) – Sim
Fábio Sousa (PSDB) – Sim
Giuseppe Vecci (PSDB) – Sim
João Campos (PSDB) – Sim
Rubens Otoni (PT) – Não
Jovair Arantes (PTB) – Sim
Lucas Vergilio (SOL) – Sim
Total de votos goianos: 17
Total favoráveis: 15
Total contrários: 02
*Deputados que alteraram votos de uma sessão para a outra.
