Juiz adia decisão e cinco alvos de operação da PF em endereços ligados a Marconi Perillo seguem presos

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Juiz adia decisão e cinco alvos de operação da PF em endereços ligados a Marconi Perillo seguem presos
29-09-2018
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Juiz decidiu esperar parecer de delegada para avaliar se revoga ou não prisões.

O juiz federal Alderico Rocha Santos decidiu, durante audiência na tarde desta sexta-feira (28), adiar a decisão sobre revogar ou não os mandados de prisão temporária dos cinco detidos na operação da Policia Federal que apreendeu mais de R$ 1 milhão em endereços ligados a Marconi Perillo, ex-governador de Goiás e candidato ao Senado. Ele disse que, antes, deseja o parecer da delegada responsável sobre o caso.

“Vou mandar oficiar a delegada para que manifeste sobre a necessidade ou não da manutenção da prisão”, disse o juiz durante a sessão. Como os mandados são de prisão temporária, caso não haja decisão sobre o caso, os presos serão liberados na terça-feira.

Batizada de Cash Delivery, a ação é um desdobramento da Lava Jato e decorre de delações de executivos da Odebrecht, que revelaram suposto esquema de pagamento de propina ao político. A defesa de Perillo repudiou a operação e afirmou que não há “qualquer fiapo de indício” contra o ex-governador (veja a nota na íntegra ao final desta reportagem).

Com isso, seguem detidos

  • Jayme Rincón, coordenador da campanha à reeleição do atual governador, José Eliton;
  • Rodrigo Godoi Rincón, engenheiro civil e filho de Jayme Rincón;
  • Carlos Eduardo Pacheco Júnior, empresário;
  • Márcio Garcia de Moura, policial militar e motorista de Jayme Rincón;
  • Pablo Rogério Oliveira, advogado.

À exceção do motorista, que ficou calado, todos os alvos da operação negaram envolvimento com crimes (veja defesas abaixo).

O policial militar e motorista Márcio Garcia de Moura (de cinza) e Jayme Rincón (branco) durante audiência de custódia em Goiânia; eles foram presos na Operação Cash Delivery — Foto: Paula Resende/G1

O policial militar e motorista Márcio Garcia de Moura (de cinza) e Jayme Rincón (branco) durante audiência de custódia em Goiânia; eles foram presos na Operação Cash Delivery — Foto: Paula Resende/G1

Audiência de custódia

A audiência começou às 15h, na 11 Vara da Justiça Federal de Goiás, e durou 1h15 minutos. Jayme, Márcio e Pablo Rogério não deram declarações à imprensa. Os outros dois presos, Rodrigo e Carlos Alberto, foram presos em São Paulo e participaram da sessão por videoconferência.

Primeiro a ser ouvido, Rodrigo usava moletom e chorou desde o início do depoimento. Durante a audiência, o jovem alegou que possui síndrome do pânico e uma doença no coração. O juiz determinou que ele fosse avaliado por um médico, que prescreveu medicação e afirmou que ele “não apresenta contraindicação absoluta para se manter na custódia da PF no prazo determinado”.

Já Jayme Rincón informou que se mantém na presidência da Agetop, embora tivesse anunciado afastamento para poder coordenar a campanha de José Eliton. O G1 tentou contato por telefone e e-mail com as assessorias da agência e do governador por volta de 16h, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.

Carlos foi o segundo a ser ouvido pelo magistrado, também por videoconferência. Empresário há 15 anos, ele se disse “indignado” com a situação. “Tive a oportunidade de fazer leitura de parte dos autos e uma pessoa que não me conhece diz que sou amigo íntimo, o que me causa estranheza”, afirmou.

Após os depoimentos dos dois, Jayme, Márcio e Pablo entraram na sala e passaram pela audiência de custódia juntos.

Jayme alegou que não tem nada a esconder e que sempre se ofereceu para prestar qualquer esclarecimento aos órgãos de controle. “Me disseram que iam formular 50 perguntas, mas, devido à clareza das minhas respostas, foram bem menos. Desde o início me dispus a falar em qualquer processo, não tenho dificuldade nenhuma em falar dos meus atos”, afirmou.

Em seguida foi a vez de Pablo ser ouvido. Ele afirmou que não conhecia, até então, nenhum dos outros presos. “Nunca fui chamado para prestar qualquer esclarecimento. Fui surpreendido hoje com a prisão temporária”, declarou.

Márcio foi o último a prestar informações ao juiz. Ele não quis se pronunciar, e o advogado dele afirmou que ele ainda tinha sido ouvido pela PF.

Investigação

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), “quando ainda era senador e, depois, também como governador, Marconi Perillo solicitou e recebeu propina no valor de, em 2010, R$2 milhões e, em 2014, R$10 milhões, em troca de favorecer interesses da empreiteira relacionados a contratos e obras no estado de Goiás”.

Tabela que mostra supostos repasses de propina ao ex-governador Marconi Perillo — Foto: Reprodução/TV Globo

 A Polícia Federal disse que foram registradas 21 entregas de propina só em 2014. Os pagamentos teriam sido feitos pela Odebrecht em favor de Perillo, apontado pela denúncia como chefe do esquema. Já Rincón seria seu braço direito. De acordo com as investigações, a propina era entregue em dinheiro em espécie e transportada em malas e mochilas.

Na denúncia, Marconi Perillo é citado como líder do esquema. Jayme Rincón é apontado como braço-direito do ex-governador, responsável pela entrega do dinheiro solicitado pelo político. O filho de Jayme, Rodrigo Rincón, teria colaborado diretamente com o recebimento do dinheiro, tendo sido beneficiário de parte dos pagamentos.

Além disso, os policiais militares Sergio Rodrigues de Souza (falecido) e Márcio Garcia de Moura teriam transportado o dinheiro conforme pedidos de Marconi, assim como Pablo Rogério de Oliveira e Carlos Alberto Pacheco Junior.

Ao todo, foram cumpridos 14 de busca e apreensão. A ação ocorreu em cinco cidades – Goiânia (GO), Pirenópolis (GO), Aruanã (GO), Campinas (SP) e São Paulo (SP). Foram apreendidos R$ 80 mil na casa de Jayme Rincón. Outros R$ 940.260, na casa do motorista dele.

Segundo a PF, eles poderão responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Documento da Justiça com explicação sobre o motivo de não ter sido pedida a prisão do ex-governador de Goiás Marconi Perillo — Foto: Reprodução/TV Globo

Um documento obtido pela TV Anhanguera diz que a Justiça não emitiu pedido de prisão contra Perillo porque a lei eleitoral proíbe prisão de candidatos no prazo de 15 dias antes do pleito, exceto em casos de flagrante. Esse prazo começou a contar no dia 22 de setembro.

O governador José Eliton passou a manhã reunido com a cúpula do PSDB, em seu gabinete, no Palácio das Esmeraldas. A reunião ocorreu a portas fechadas, e ele não deu declarações à imprensa.

Por meio de nota, a coligação “Goiás Avança Mais”, vinculada à campanha de José Eliton à reeleição, disse que os fatos apurados na investigação “não têm relação com o atual momento eleitoral”. “Sobre a operação deflagrada hoje convém salientarmos que os fatos em apuração não possuem qualquer vinculação com a nossa campanha.”

Foto de arquivo de 12/06/2012 de Marconi Perillo durante depoimento no Senado, em Brasília — Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Candidato ao Senado, Perillo aparecia com29% em inteções de  voto em pesquisa Ibope do dia 21 de setembro. O Goiás se tornou réu no início de setembro por corrupção passiva.

O que dizem os citados

Marconi Perillo

A Defesa do Marconi Perillo vem a público explicitar o mais veemente repúdio à ação deflagrada hoje em Goiás. O ex Governador foi citado na delação da Odebrecht por fatos ocorridos em 2010 e 2014. É evidente que os fatos devem ser apurados e a Defesa não tem nenhuma preocupação com a investigação. A palavra do delator é isolada e não há, sequer en passant, qualquer fiapo de indício contra o Marconi Perillo. A busca e apreensão na residência do ex Governador ha 9 dias da eleição assume um caráter claramente eleitoreiro e demonstra um abuso por parte do Ministério Publico e do Poder Judiciário. É, sem dúvida, uma clara interferência, indevida e perigosa, contra a a estabilidade democrática. Os fatos citados pelo delator, sem provas, se referem a questões antigas. A falta de contemporaneidade, já decidiu varias vezes o Supremo Tribunal,é impeditivo de prisões e qualquer outra medida constritiva contra qualquer cidadão. Importante esclarecer que NÃO é verdade que o ex Governador teve mandado de prisão decretado, mas teve busca e apreensão e esta medida, neste momento ,já é uma grave agressão. Uma violência inexplicável ao estado democrático de direito.

Jayme Rincón e Rodrigo Godoi Rincón

Advogado de Jayme Rincón e do filho dele, Romero Ferraz informou que “os sigilos telefônicos e bancários já foram quebrados ao longo dos últimos 8 anos e nada foi encontrado”. Ele afirmou que ambos já prestaram depoimento à PF, sendo que Rodrigo foi ouvido na sede da corporação em Campinas (SP), onde mora.

“O Jayme sempre diz que os sigilos estão quebrados, não tem nada a esconder de ninguém. Ele prestou depoimento, respondeu a todas as perguntas, sanou todas as dúvidas, está muito tranquilo a respeito disso”, afirmou Ferraz.

O advogado alegou ainda que o repasse do dinheiro de Jayme ao filho se deu por causa de uma cirurgia no coração. “Há tentativa de conectar fatos em relação à cirurgia do filho. Me parece que existe um e-mail dele para com o filho, que passou por cirurgia cardiológica recentemente, dizendo que ia fazer o pagamento, mas, como filho mais novo, é normal que o pai custei as contas dele”, declarou.

Confira a íntegra da nota da defesa de Jayme Rincón, divulgada às 18h28 desta sexta-feira:

A defesa esclarece que não há qualquer fato novo (ou velho) que justificasse a ordem de prisão hoje expedida contra Jayme Rincón, que jamais se esquivou de responder qualquer questionamento, inclusive fornecendo seus sigilos constitucionalmente garantidos.

A defesa conhece os depoimentos prestados pelos delatores por ocasião da homologação da delação, o quais são completamente diferentes entre si, considerando cada delator em si e um com outro.

As menções aos codinomes são diferentes entre os dois momentos da delação, parecendo uma adequação ao desejo acusatório em troca de um perdão de legitimidade duvidosa.

Mais do que isto, a defesa de Jayme Rincon, desde há muito tempo, questiona judicialmente a competência do juízo federal para tal análise dos fatos e a atribuição do Procurador que fora licenciado para concorrer a cargo eletivo. Verdadeiro golpe no sistema democrático brasileiro, conforme outrora a defesa já havia antevisto.

Márcio Garcia de Moura

Nem o policial militar Márcio Garcia de Moura nem o advogado dele quiseram comentar o assunto durante a audiência de custódia.

Em nota, a assessoria de comunicação social da Polícia Militar informou que “todas as providências legais serão adotadas em decorrência da operação desencadeada pela Polícia Federal, na manhã de hoje (28), no tocante ao possível envolvimento e prisão de um integrante da Polícia Militar”.

Pablo Rogério de Oliveira

A defesa do ex-policial militar e advogado Pablo Rogério de Oliveira disse que também não tem conhecimento dos autos, mas pedirá a liberdade provisória do investigado. “Ele tem todos os requisitos para responder em liberdade, não causa prejuízo ao processo. Tem também a questão da lei eleitoral, que protege eleitores e candidatos”, afirmou o advogado José Coelho de Oliveira.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Goiás disse que foi informada da prisão.

“A Ordem tem por regra acompanhar toda ocorrência envolvendo seus inscritos por meio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas. Antes de tudo, para assegurar o respeito às suas prerrogativas profissionais. Depois, para certificar-se de que será punido em caso de comprovação de culpa, observando sempre o devido processo legal, contraditório e amplo direito de defesa, garantias que assistem a todo cidadão, não apenas aos advogados.”

Carlos Alberto Pacheco Júnior

O empresário negou, durante audiência de custódia, envolvimento com o esquema.

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