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Com a emenda, Múcio Santana quer excluir a tabela 21 do Projeto de Lei que friza sobre as ciclovias. Em seu primeiro item, a tabela contempla a implantação de 4,5 km
A Câmara Municipal de Goianésia vota nesta sexta-feira, 09, um veto a uma “Emenda Supressiva” ao Projeto de Lei nº 572/16 de autoria do Poder Executivo, que cria o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Goianésia – PLANMOB. A emenda é de autoria do vereador Múcio Santana e pode ser vetada na sessão desta sexta, caso os vereadores aprovem o veto do prefeito Jalles Fontoura.
Com a emenda, Múcio Santana quer excluir a tabela 21 do Projeto de Lei que friza sobre as ciclovias. Em seu primeiro item, a tabela contempla a implantação de 4,5 km de ciclovia ao longo da Avenida Goiás. Para Múcio, com a exclusão do item, a característica original da Avenida que contém características de via de tráfego já delimitada pelo Plano Diretor Municipal e que não pode ser infringida pela norma hierarquicamente inferior, será restabelecida.
O vereador explicou ainda em sua exposição de motivos que a emenda visa impor obediência ao disposto no Plano Diretor Municipal, bem como restabelecer o confortável nível de trânsito que existia na via antes do início da implantação da ciclovia.
Submetida em votação, a emenda foi aprovada pela maioria dos vereadores, inclusive por vereadores da base de Jalles Fontoura, no entanto, ao chegar às mãos do prefeito, ele optou pelo veto. Para Jalles, para criação do PLANMOB, foi feito um estudo detalhado para então viabilizar a apresentação do projeto de lei, realizado através de pesquisas de campo, encontros com membros da comunidade e análise minuciosa de legislação e diretrizes nacionais, para então transcrever um projeto de acordo com a realidade das demandas de Goianésia.
De acordo com o prefeito, a emenda supressiva encontra-se desconforme, pois deve ser precedida de estudo técnico capaz de embasar a supressão de previsão de ciclovia na Avenida Goiás, e segundo Jalles, a Câmara não realizou qualquer estudo, por menor que fosse, que possibilitasse constatar a necessidade técnica da mudança. Desta forma, ele manifestou pela inconstitucionalidade da emenda supressiva face o vício de iniciativa e ainda, pela ausência de ampla discussão com a sociedade.
Caso o veto seja aprovado, a ciclovia da Avenida da Avenida Goiás deverá ser concluída, uma vez que ela faz parte do plano. Porém, se o veto for reprovado, e a emenda for mantida, a obrigatoriedade da conclusão da ciclovia deixa de existir.
A sessão que irá votar o veto está programada para ter início às 08h00 desta sexta. Esta também deverá ser a última sessão ordinária de 2016.
