Vereador pode ter mandato cassado

Com base na investigação do Ministério Público, que detectou indícios de desvio de recursos públicos com a contratação de servidores fantasmas, o corregedor parlamentar e primeiro-secretário da Câmara de Vereadores de Goiânia, Paulinho Graus (PDT), disse ontem que irá abrir procedimento contra Divino Rodrigues (Pros), para investigar se houve quebra do decoro parlamentar, que pode resultar na cassação do mandato do acusado.

A situação de Rodrigues pode se agravar, segundo o corregedor, caso fique comprovado o uso de um veículo oficial da Câmara pela filha dele, Christielly Filonenes dos Reis, também investigada na operação. Ela é uma das 30 pessoas, ao lado do pai, levadas coercitivamente a depor na sede do MP, na terça-feira, dentro da Operação Poltergeist.

A portaria abrindo a sindicância estava prevista para ser baixada ontem mesmo, ou até hoje, conforme explicou Paulinho Graus. O passo, em seguida, é solicitar ao MP cópia do processo de investigação, a cargo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI). A operação envolveu 35 promotores de Justiça e 133 policiais militares.

Ao final da sindicância, onde todos os citados terão amplo direito de defesa, o parecer será encaminhado ao Conselho de Ética, presidido pela vereadora Célia Valadão (PMDB), que irá proceder a uma nova investigação.

Constitui falta do vereador, entre outras normas, “atuar de forma negligente ou deixar de agir com diligência e probidade no desempenho de funções administrativas para as quais for designado, durante o mandato e em decorrência do mesmo”.

As penalidades aplicáveis às infrações ao Código de Ética são as seguintes: medidas disciplinares (censura pública verbal ou escrita, neste caso, com notificação ao partido a que pertencer o vereador advertido); suspensão de prerrogativas regimentais, por prazo de 15 a 60 dias; suspensão temporária do mandato, por prazo de 15 a 60 dias, sem direito ao subsídio. A punição mais severa prevê a destituição dos cargos parlamentares e administrativos que ocupe na Mesa Diretora e em Comissões; e, por fim, a perda do mandato.

Para mostrar que não compactua com práticas ilegais no exercício de seu mandato, Rodrigues anunciou que colocaria à disposição das autoridades o seu sigilo telefônico e bancário. “Eu preciso da resposta, por que eu tenho tido um comportamento responsável e o meu nome foi jogado na lama como se eu tivesse fazendo todo tipo de falcatrua, e eu não estou envolvido em nenhuma falcatrua”, sustentou.

Decisão judicial

Reportagem publicada pelo HOJE, em março, mostrou que a Câmara não cumpre decisão judicial, de 2011, de recolher os veículos utilizados por vereadores e diretores diariamente às 18 horas. A decisão liminar também proibia o uso dos carros por terceiros e para fins que não estivessem relacionados com as atividades dos vereadores da capital.

No ano seguinte, a filha do então vereador Rusembergue Barbosa (PRB) também foi flagrada sendo conduzida à faculdade onde estudava em um veículo oficial da Câmara. O presidente da Casa, Clécio Alves, já informou que cada vereador assinou termo de responsabilidade no ato de entrega dos veículos da frota da Casa, que ficam à disposição deles durante o exercício do mandato.

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