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Defensores da proposta argumentam que a medida fortalece o caixa e a autonomia das instituições
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (21) projeto de emenda à Constituição que permite às universidades públicas cobrar por parte das modalidades de pós-graduação.
O texto foi aprovado em primeiro turno por 318 votos contra 129. Falta ainda a votação de emendas e nova análise em segundo turno. Após isso, o projeto segue para o Senado.
Pelo texto, a Constituição mantém a determinação de gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais, “salvo, na educação superior, para os cursos de extensão, de pós-graduação lato sensu e de mestrado profissional, exceções para as quais se faculta sua oferta não gratuita, respeitada a autonomia universitária”.
O projeto foi criticado por partidos de esquerda, sob o argumento de que se quebra a gratuidade do ensino público. Os defensores da proposta argumentam que a medida fortalece o caixa e a autonomia das universidades públicas.
