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Empresas simulavam a fabricação de ração animal para obter isenção fiscal, segundo a Receita Estadual. Mais de 70 empresas são investigadas.
73 empresas do agronegócio são suspeitas de sonegar R$ 500 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em diversas cidades de Goiás. De acordo com a Receita Estadual, a operação identificou que a sonegação aconteceu neste ano. As empresas, que faturaram R$ 2 bilhões, simulavam a fabricação de ração animal para obter isenção fiscal.
“Foi constatado que 100% dessas empresas nunca fabricaram um grão de ração. Elas se autodeclaravam de forma falsa e utilizavam um benefício, promovendo concorrência desleal com todos os outros contribuintes do estado que pagam seus impostos regularmente”, explicou Gabriela Vitorino, superintendente de fiscalização regionalizada da Receita Estadual
As informações sobre a operação “Fora do Mapa” foram divulgadas à imprensa nesta quinta-feira (28) em coletiva de imprensa na Secretaria de Estado da Economia. A investigação começou no início do ano, após uma vistoria em que uma das empresas simulou a produção de ração, conforme explicou a superintendente.
“Colocaram uma máquina pequena, jogaram alguns sacos de grãos no local e alegaram que estavam produzindo ração. Detectamos que a máquina nunca havia sido utilizada, e isso nos alertou para esse problema que o estado vinha enfrentando”, detalhou Gabriela.
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Com base nisso, a Receita Estadual realizou um levantamento das empresas cadastradas como fabricantes de ração animal, o que revelou o esquema criminoso. Gabriela Vitorino informou que 40% das empresas investigadas estão localizadas em Goiânia e Rio Verde (confira a lista completa no decorrer da reportagem).
Veja informações de como o crime acontecia, segundo a Receita Estadual:
- O contribuinte realizava um cadastro na Secretaria de Estado da Economia, e a Receita Estadual recebia as informações declaradas pelo próprio contribuinte.
- O contribuinte se autodeclarava fabricante de ração animal em seu código de atividade, o que lhe permitia usar o benefício fiscal oferecido pelo governo para não pagar o ICMS.
- Ao se autodeclarar fabricante de ração, o contribuinte conseguia oferecer valores menores na venda de grãos para os produtores.
Segundo a Receita Estadual, as empresas investigadas foram identificadas pelas delegacias regionais de fiscalização das seguintes cidades: Goiânia, Rio Verde, Morrinhos, Jatai Itumbiara, Goiás, Catalão, Porangatu, Formosa, Anápolis e Luziânia
O que pode acontecer com as empresas?
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A Receita Estadual informou que está realizando mais vistorias para confirmar a fraude e encaminhará o caso à Polícia Civil para a abertura de inquéritos. Gabriela Vitorino destacou que as empresas podem responder por falsidade ideológica e que também cometeram crime contra a ordem tributária.
A superintendente explicou que, além da esfera criminal, as empresas também podem ser responsabilizadas na esfera tributária. “Nosso objetivo é desdobrar toda essa operação e garantir a punição de todos os envolvidos. Aplicaremos todas as infrações tributárias cabíveis e vamos buscar recuperar esses R$ 500 milhões de ICMS sonegados”, afirmou.
Gabriela Vitorino também explicou que, após as vistorias, é aberto um processo para solicitar a suspensão do CNPJ da empresa.
Alerta
A superintendente da Receita explicou que o requisito básico para uma empresa ser considerada fabricante de ração é a inscrição no Ministério da Agricultura e Pecuária. Caso a empresa não possua essa inscrição, ela não pode ser classificada como fabricante de ração. Gabriela alertou os produtores e a população sobre os riscos de comercializar com esse tipo de empresa.
“Se alguém chegar te oferecendo para comprar o seu grão por um valor superior ao do mercado, você precisa consultar se realmente essa empresa tem a inscrição no Ministério. Se você realiza essa operação, você desequilibra todo o estado. Nós precisamos defender a nossa arrecadação, proteger o estado e garantir uma concorrência justa. Alguns não pagam impostos, enquanto outros pagam, e isso desequilibra o mercado”, finalizou.
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