Informativo Cidades
Presidente Helio de Sousa participa de Encontro dos Legislativos em São Paulo, que discute o fortalecimento dos Estados.
O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Helio de Sousa (DEM), participa nesta segunda-feira, 25, de um encontro de presidentes de legislativos de todo país em São Paulo. Vinte e quatro estados estão representados na reunião que participam 21 presidentes de Assembleias.
E ainda o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB), o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez (PSDB); o presidente da União Nacional das Assembleias Legislativas (Unale), Sandro Locutor (ES) e o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG). A abertura do evento aconteceu nesta manhã no Plenário Juscelino Kubitschek.
O objetivo do encontro é discutir “Pacto pelo fortalecimento da competência dos Estados”. A preocupação dos organizadores é unir esforços em torno das mudanças na política econômica do governo federal que afeta diretamente os Estados e os municípios.
Na pauta de discussão dos presidentes das Assembleias Legislativa está o forlamecimento das instituições legislativas estaduais para definição das políticas tributárias, ambientais, territoriais e principalmente um novo modelo do pacto federativo. Este modelo envolve uma melhor partilha dos impostos federais. Atualmente, 64% do que é arrecadado fica com o Governo Federal, 21% para os Estados e 15% para os municípios.
As mudanças na legislação pretendidas pelos Estados, foram sistematizadas pelo colegiado de presidentes e fazem parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 47/2012). Esta visa reduzir o âmbito das competências privativas da União e, paralelamente, ampliar a competência estadual na via da legislação em vigor, principalmente em assuntos referentes à trânsito e transporte, propaganda comercial, normas processuais, direito agrário, diretrizes e bases da educação, normais para licitação e contratação feitas pela administração pública.
No final da manhã, o Colegiado de Presidentes das Assembleias elegeu sua nova direção, que será presidida pelo presidente da Assembleia de São Paulo, deputado Fernando Capez. Os debates prosseguem durante a tarde.
