Informativo Cidades
O mesmo decreto prevê a atualização cadastral do pessoal civil do Poder Executivo municipal, compreendendo a Administração Direta, Autárquica
Teve início nessa segunda-feira, 09, o recadastramento dos aposentados e pensionistas do Fundo de Previdência Social do Município de Goianésia – Funprevis, que tem por objetivo atualizar os dados de todos os servidores inativos.
O recadastramento atende ao Decreto Municipal Nº 1.670/2022, expedido no dia 2 de maio pelo prefeito Leonardo Menezes, e vai auxiliar a gestão do fundo a fazer o cálculo atuarial. O prazo termina no dia 23 de maio.
O mesmo decreto prevê a atualização cadastral do pessoal civil do Poder Executivo municipal, compreendendo a Administração Direta, Autárquica e Fundacional. O prazo para o recadastramento dos servidores ativos, aberto antes, no dia 3 de maio, vai também até 23 de maio, sob a orientação da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas.
No caso dos servidores inativos, é o próprio Funprevis que estabeleceu as regras, por meio de Edital de Convocação para Recadastramento de Aposentados e Pensionistas do fundo, elaborado de acordo o Decreto 1.670/2022 – o Decreto é ato administrativo de competência exclusiva do Poder Executivo com a finalidade de execução de lei.
Quanto aos servidores efetivos, as regras são estabelecidas no próprio ato, não se aplicando, porém, a servidor inativo, nem pensionista, estagiário ou terceirizado.
Funprevis
“Estamos convocando os aposentados e pensionistas do Funprevis, para que compareça, para atualizar os dados, necessário para futuras informações, principalmente o cálculo atuarial”, diz o presidente do Funprevis, Carlos Roberto Pinheiro.
De acordo com o Decreto, todos os inativos – aposentados e pensionistas do Funprevis – devem comparecer na sede da autarquia municipal, na Avenida Mato Grosso, Nº 11, Centro, munidos de documentos pessoais, a Carteira de Identidade (CI), o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o Título de Eleitor, do cônjuge e dos dependentes menores de 18 anos.
Quem não fizer o recadastramento até 23 de maio, quando termina o prazo terá o pagamento suspenso.
Prova de vida
O presidente do Funprevis, Carlos Roberto Pinheiro, explica que continuamente são feitas as provas de vida dos aposentados e pensionistas. Elas ocorrem diariamente no mês de aniversário do servidor inativo.
Porém, mesmo que tenha feito atualização dos dados por meio da prova de vida recentemente, o segurado precisa comparecer ao Funprevis para fins desse recadastramento, conforme estabelece o Decreto Municipal.
Funprevis, Hoje
O Funprevis conta hoje com 1.954 segurados, entre ativos (os servidores efetivos da Prefeitura de Goianésia) e inativos (os aposentados e pensionistas). São 1.167 efetivos e 787 aposentados e pensionistas.
Em média, de cinco a sete servidores são aposentados todos os meses, daí a necessidade de realização de Concurso Público. O prefeito Leonardo Menezes já anunciou que realizará o certame em sua gestão, ainda sem data prevista
