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“Deve-se, ademais, resguardar a aplicação da lei penal, tendo em vista que a condenação agrava, de sobremaneira, o risco de fuga, principalmente diante do alto quantitativo
Jercionei Felis dos Santos, de 44 anos, principal suspeito de ter matado Patrícia Daiane de Morais, de 34 anos, com golpes de faca em no ano de 2021, foi submetido a júri popular na quinta-feira, 31, e recebeu condenação de 24 de anos de prisão, sem direito a recorrer em liberdade.
“Deve-se, ademais, resguardar a aplicação da lei penal, tendo em vista que a condenação agrava, de sobremaneira, o risco de fuga, principalmente diante do alto quantitativo de pena aplicada. Além disso, tendo permanecido preso durante toda a instrução processual, não há motivos para se conceder liberdade por ocasião da sentença condenatória que fixou regime inicial fechado”, escreveu o juiz Érico Mercier Ramos, ao promulgar a sentença.
“Desse modo, considerando as agravantes do motivo fútil, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, agravo a pena em metade (três aumentos de 1/6), passando a dosá-la em 24 anos. Diante da ausência de majorantes ou minorantes, torno definitiva a pena em 24 (vinte e quatro) anos de reclusão, nos termos do art. 121, §2°, incisos II, III, IV, do Código Penal”, escreveu.
À época do crime, datada de 12 de janeiro de 2021, o corpo de Patrícia Daiane foi encontrado em um barracão nos fundos da casa da avó, onde residiam. O crime aconteceu no período da tarde, sendo que a Polícia Militar foi acionada pela avó da vítima após ouvir gritos de socorro da neta. O suspeito, que após o crime fugiu e deixou a vítima trancada na casa, foi preso logo em seguida, sendo indiciado pela Polícia Civil, posteriormente.
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