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Promotora crê que pedido de recuperação judicial da LonTour foi uma forma de camuflar fraude. Além da empresa, são réus outros três fornecedores parceiros e seus proprietários.
Ministério Público de Goiás (MP-GO) entrou com uma ação civil pública contra a agência de viagens LonTour com o objetivo de garantir o ressarcimento os cerca de 500 consumidores lesados. A promotoria também pede, entre outros pontos, o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2,8 milhões.
Responsável pela ação, a promotora de Justiça Ariane Patrícia Gonçalves crê que a empresa tinha o interesse em fraudar clientes
“A recuperação judicial foi uma forma de camuflar a fraude. Os bilhetes já deveriam ser comprados. Mesmo sabendo que não iam honrar com os compromissos, continuaram vendendo pacotes”, disse a promotora.
Além da LonTour e de seu proprietário, Rodrigo Rodrigues, a ação é contra as empresas Algo Mais Representações de Turismo, de propriedade da mulher de Rodrigues, Giovanna Augusta Fernandes, a N Viagens Operadora de Turismo, responsável por montar a parte terrestre dos pacotes; e a consolidadora The Best Travel, que adquire os bilhetes das companhias.
De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Consumidor, Rômulo Corrêa de Paula, as empresas eram parceiras de negócio.
“Há confusão patrimonial generalizada entre a London e as outras empresas. A gente não conseguiu, por meio de análise contábil simples distinguir. Uma máquina de cartão de crédito de uma empresa, por exemplo, estava em outra”, disse Corrêa.
Segundo o MP-GO, a ação é coletiva. Assim, quando houver sentença, cada consumidor deve calcular seu prejuízo.
“Essa condenação, caso ocorra, será genérica, caberá, ao final do processo, a cada consumidor pegar a sentença, ir a juízo e mensurar tão somente o valor do seu prejuízo”, explicou.
Representante da LonTour e da Algo Mais, o advogado Marcus Vinicius Martins do Nascimento disse que não se pronunciará, por enquanto, porque “ainda não foi notificado oficialmente da ação”.
Já a defesa da N Viagens Operadora e da The Best Travel Representações de Turismo ponderou, em nota, que “tratam-se de empresas consolidadas no mercado e que por anos desenvolvem a prática empresarial com muito respeito e honestidade”.
As empresas alegam ainda que a relação com a Lontour “era estritamente comercial, ou seja, apenas no fornecimento de passagens aéreas e serviços terrestres , atendendo às solicitações da mesma de acordo com o envio de suas Ordens de Emissão de Passagens, regra geral para o atendimento de qualquer agencia de viagem”.
Ainda de acordo com a nota, as empresas “não arquitetaram qualquer golpe em desfavor do consumidor, visto que são as maiores vítimas da empresa Lontour assim como a mesma cita as referidas empresas em sua recuperação judicial como maior credor da Lontour”. Além disso, a N Viagens Operadora e a The Best Travel ressaltam que desejam solucionar a questão o quanto antes.
Indiciamento por estelionato
Além desta ação, há ainda um processo no âmbito criminal contra a LonTour, que é analisado pelo promotor de Justiça Rodney da Silva. Ele avalia a investigação da Polícia Civil, que indiciou Rodrigo e a mulher por estelionato
De acordo com o delegado Webert Leonardo, da Delegacia Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor (Decon), ficou comprovado que o casal celebrou novos contratos cientes da situação financeira precária da empresa, e “utilizando de má fé” para com os consumidores.
