Pedido de bloqueio de R$ 57,4 milhões inclui Jayme Rincon e outros da Agetop

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) requereu bloqueio de R$ 57,4 milhões de ex-gestores da antiga Agetop, a agência de transportes e obras que surgiu durante as gestões do governo Marconi, responsável por extinguir o Dergo com a lei Nº 13.550/99.

A empresa Terra Forte também integra o pedido de bloqueio do MP-GO, conforme reportagem de “O Popular”.

Além do ex-presidente Jayme Rincon, gestor considerado braço direito de Perillo em seu últimos mandatos e durante campanhas eleitorais, estão na lista do MP-GO Antônio Wilson Porto (ex-diretor), Íris Tavares (chefe do Núcleo Jurídico) e Arnaldo de  Barros da Silva (fiscal de obras).

O MP-GO também citou na ação o empresário Carlos Eduardo Pereira, da Terra Forte.

A ação assinada pelas promotoras de Justiça Leila Maria de Oliveira e Carmen Lúcia de Freitas apontam a ocorrência de um tradicional esquema de irregularidades de compras e contratação de serviços públicos: a realização de vários aditivos em contratos a partir de 2017.

Com as modificações, segundo o MP-GO, ocorreu um aumento de 88,6% do custo das obras para o Estado e sociedade.  O contrato original previa gastos de R$ 56,9 milhões através de recursos do BNDES. As obras foram realizadas na rodovia G0-230, entre Água Fria e Mimoso de Goiás.

Na época, a própria Controladoria Geral do Estado (CGE) fez questionamentos quanto ao primeiro aditivo. Mas a Agetop ignorou os apontamentos de irregularidades.

O objeto licitado foi completamente modificado, dizem as promotoras.

Versão

A defesa de Rincon disse que recebe a ação com “profunda estranheza”: “O ex-presidente da Agetop prestou todos os esclarecimentos ao MP, onde ficou absolutamente claro que não havia nenhuma irregularidade na licitação, contratação e execução dessa obra”.

Conforme a defesa, “todos atos foram praticados dentro da lei” e que o próprio BNDES estava ciente das modificações para atender aos novos parâmetros da obra.