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Entidade diz que o PIX é uma infraestrutura pública de pagamento, não produto comercial, e favorece a competição e o bom funcionamento do sistema de pagamentos.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou nesta sexta-feira (18) que a abertura de invstigação dos Estados Unidos sobre o PIX “deve-se mais a uma informação incompleta acerca dos objetivos e funcionamento” da ferramenta.
A investigação foi aberta pelo escritório da repupublica dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) contra o Brasil a pedido do presidente norte-americano, Donald Trump.
No documento, o governo norte-americano não cita especificamente o nome do sistema PIX, mas fala em “serviços de comércio digital e pagamento eletrônico”, inclusive aqueles do governo. O PIX é o único sistema do governo para esse fim.
“Temos boa expectativa de que, no âmbito do sistema de audiência pública aberto pelo USTR, as contribuições do Banco Central do Brasil , dos integrantes do sistema bancário brasileiro, incluindo os bancos americanos, vão ajudar no esclarecimento das restrições levantadas no documento inicial daquele órgão dos EUA”, informou a entidade, por meio de nota.
Segundo a Febraban, que reúne bancos nacionais e estrangeiros, o PIX é uma infraestrutura pública de pagamento, e não um comercial.
A entidade afirma ainda que o PIX favorece a competição e o bom funcionamento do sistema de pagamentos e consequentemente da atividade econômica, sendo um modelo aberto e não discriminatório, com participação de bancos, fintechs e instituições nacionais e estrangeiras.
“Portanto, não há qualquer restrição à entrada de novos participantes, sejam eles de qualquer porte e/ou procedência, desde que operem no mercado nacional, já que é um sistema de pagamentos local e em reais, a moeda brasileira”, acrescentou a entidade.
A Febraban lembra que a ferramenta foi criada e gerenciado pelo Banco Central, mas que foi desenvolvida com “ampla cooperação dos bancos e demais instituições que integram o Sistema Financeiro do Brasil”.
“Este meio de pagamento é uma plataforma que está disponível para todos os residentes no país, brasileiros e estrangeiros, pessoas físicas e empresas, que tem como único requisito a abertura de uma conta num banco, numa fintech ou numa instituição de pagamento. O PIX é gratuito para as pessoas físicas, mas pode ser cobrado das empresas, sem qualquer discriminação entre empresas brasileiras e estrangeiras”, diz a Febraban.
Diz ainda que:
- Do ponto de vista das pessoas físicas, o PIX funciona efetivamente como um instrumento que tem contribuído para a inclusão financeira, reduzindo o custo e ampliando o alcance do sistema de pagamentos, que já era bastante eficiente em nosso país.
- Para as empresas, o PIX ajuda na eficiência, facilitando o processo de recebimento e cobrança, em especial nas operações de baixos valores.
- Os números são eloquentes: mais de 168 milhões de usuários (praticamente toda a população adulta), dos quais mais de 70 milhões digitalizados pelo PIX.
- São R$ 2,5 trilhões movimentados por mês em cerca de 6,5 bilhões de transações. Atualmente, o sistema já conta com mais de 858 milhões de chaves PIX cadastradas.
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