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O caso foi denunciado segundo promotor Marcos Rios da cidade de Ceres, na Superintendência do Ministério Público em Goiânia.
“O Ministério Público tem atuado e vai atuar como sempre fez”. Esta semana nas redes sociais, circularam várias fotos de um maquinário supostamente retirando água do Rio das Almas de uma empresa da região.
O caso foi denunciado segundo promotor Marcos Rios da cidade de Ceres, na Superintendência do Ministério Público em Goiânia.
A reportagem do Populacional, conversou com o promotor de Justiça Marcos Rios. Ele falou da limitação de pessoal, mas pede que a sociedade ajude a fiscalizar também os governos municipais que possuem suas secretarias ambientais tem que ser mais atuantes.
No caso específico desta região, (Rio das Almas) o promotor afirmou que realmente descobriu uma captação ilícita sem autorização de outorga da água.
O promotor, falou que a denúncia é contra uma empresa com a qual na promotoria de Rialma já houve uma ação civil pública contra ela, onde a época foi embargado e apreendido o equipamento e no final, houve um TAC (termo de ajustamento de Conduta).
Então diante desta descoberta da instalação de uma central de captação ilícita, o promotor disse que irá tentar rescindir o termo de ajuste já existentes, e será proposto novas medidas de busca e apreensão e interdição desta captação de água e a punição severa, já que a empresa é suspeita de estar cometendo um crime ambiental. Disse o promotor.
Marcos Rios, disse ainda, que nesta quarta-feira (16), iria ser ajuizada uma ação cautelar comunicando na ação anterior para que seja rescindido o termo de ajustamento e punir a empresa.
O promotor comentou que a população tem que denunciar não só na área ambiental, mas também na área de patrimônio público, a população tem que exercer o controle social, dando uma olhada na gestão do município, uma olhada nas empresas que estão sendo contratadas, nas pessoas que estão sendo contratadas como funcionárias. Para Marcos Rios, o país é preciso de amadurecer.
O promotor citou sobre a constituição que defende a existência da propriedade privada, só que a constituição disse que a propriedade privada tem uma função social, quando a propriedade privada passa a agredir o meio ambiente, ela não está cumprindo a sua função social, ela pode sofrer consequências ao extremo, pode ir até a interdição do estabelecimento por que não estar cumprindo o seu papel social.
Fotos: divulgação WhatsApp
