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O valor do aluguel é de R$ 4,5 mil mensais, iniciativa repudiada, inclusive, pela Procuradoria Jurídica de Acreúna,
A promotora de Justiça Ana Edesa Ballatore Holland Lins Boabaid recomendou ao prefeito de Acreúna, Edmar Oliveira Alves Neto, que anule imediatamente o contrato de prestação de serviços celebrado entre o município e Franciel Braganholo para locação de um veículo tipo passeio, categoria SUV, modelo 2016/2017, incluindo seguro total contra acidentes, sem condutor, para atender o gabinete do chefe do Executivo.
O valor do aluguel é de R$ 4,5 mil mensais, iniciativa repudiada, inclusive, pela Procuradoria Jurídica de Acreúna, ponderando que, em quatro anos de mandato, seriam gastos quase R$ 240 mil, ou seja, dinheiro suficiente para comprar dois veículos do modelo contratado. Em sua manifestação, o órgão alegou também a escassez de recursos financeiros e observou que é prática do município o uso de carros populares para a prestação do serviço público.
Em resposta, o gestor falou sobre eventual necessidade de uso do carro para auxiliar no trânsito da zona rural e em períodos chuvosos, não apresentando, no entanto, qualquer justificativa a respeito da opção pela locação em vez da compra do veículo, o qual poderia ser incorporado à frota do município. Posteriormente, uma outra servidora da Procuradoria deu parecer pelo prosseguimento do feito, que acabou se concretizando, saindo como vencedor dessa licitação Franciel Braganholo. O contrato, portanto, desconsiderou ser essa uma medida antieconômica e, portanto, que contraria os princípios da administração pública. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
