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De acordo com o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta segunda-feira, 15, pela Secretaria do Tesouro Nacional, as garantias são executadas pelo governo federal
No primeiro semestre deste ano, os Estados deixaram de pagar R$ 4,25 bilhões em dívidas atrasadas à União. Segundo o Tesouro Nacional, deste total, R$ 2,12 bilhões são referentes a atrasos de pagamento do Estado de Minas Gerais, e R$ 1,99 bilhão do Rio de Janeiro e R$ 131,21 milhões de Goiás.
De acordo com o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta segunda-feira, 15, pela Secretaria do Tesouro Nacional, as garantias são executadas pelo governo federal quando um Estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito.
Quando isso acontece, o valor pago pelo Tesouro é retido de repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros. Em junho, a União quitou R$ 1,26 bilhão de dívidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 610,45 milhões couberam ao Estado do Rio, R$ 520,36 milhões a Minas Gerais e R$ 131,21 milhões a Goiás.
RRF
Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal impediram a execução das contragarantias de vários Estados em dificuldade financeira. Com a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017, o Estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não estão sendo executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Goiás
Recentemente, o STF concedeu liminar para que Goiás entre no regime de recuperação fiscal. Na semana passada, o governador Ronaldo Caiado (DEM) anunciou que o Estado está elaborando um plano de ajuste fiscal e um cronograma de privatizações de estatais locais para poder aderir ao programa.
Em 2016, 2017 e 2018, o Tesouro cobriu, respectivamente, R$ 2,377 bilhões, R$ 4,059 bilhões e R$ 4,803 bilhões em dívidas em atraso de Estados e municípios.
