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Para marqueteiros, nova legislação deve levar a mais investimentos na fase de pré-campanha, quando há menos controle da Justiça Eleitoral
O limite de gastos para a campanha eleitoral deste ano, imposto pela nova legislação e divulgado no dia 14 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é considerado uma “peça de ficção” por advogados da área, publicitários e pré-candidatos ouvidos pelo POPULAR.
A maioria avalia que a nova regra estimula o caixa 2 ou fará com que os postulantes explorem brechas, como investimento mais pesado na pré-campanha, quando não há prestação de contas e controle da Justiça Eleitoral, ou a utilização de recursos dos partidos, que não seriam computados na limitação de gastos.
Com a reforma eleitoral aprovada no ano passado, o teto de despesas para candidatos a prefeito e vereador passa a ser 70% do maior valor declarado na campanha de 2012. No caso de cidades com até 10 mil eleitores – 177 em Goiás, de acordo com o registro do TSE -, o limite de gastos será de R$ 100 mil para prefeito e de R$ 10 mil para vereador. A atualização do número de eleitores dos municípios ocorrerá em maio.
De acordo com a norma, Cristalina (Entorno do Distrito Federal), com cerca de 30 mil eleitores, terá o custo mais alto da campanha a prefeito proporcional ao número de votantes – R$ 49,15. Já Goiânia, com mais de 850 mil eleitores, ocupa a antepenúltima posição na lista proporcional: os prefeitáveis poderão gastar no máximo R$ 4,13 por eleitor. O total de despesas máximas por candidato a prefeito será de R$ 4,248 milhões. Em Anápolis, terceiro maior colégio eleitoral do Estado, o teto será de R$ 1,80 por eleitor.
O argumento para a redução é que agora a campanha terá tempo menor e não poderá haver doações de empresas. Ainda assim, o pessoal envolvido com campanha eleitoral considera que os números estão fora da realidade.
Para o advogado eleitoral Dyogo Crosara, o critério mais correto para definir os gastos seria a quantidade de eleitores e não os custos de 2012, já que os cenários das candidaturas são diferentes. “A última eleição em Anápolis, por exemplo, teve a reeleição supertranquila de Antônio Gomide (PT). Em Cristalina, onde venceu o Luiz Attiê (DEM), a eleição foi mais concorrida e os gastos foram maiores”, compara. “Agora, cada cidade tem um cenário diferente. É um equívoco. Vai aumentar o caixa 2″, prevê.
O marqueteiro Ademir Lima, que tem grande experiência com campanhas no interior, diz que os limites são inviáveis. “A reforma eleitoral instituiu de fato o caixa 2. É uma piada achar que vai se gastar só R$ 100 mil em uma cidade com até 10 mil eleitores”, critica. “O candidato que rodar o município durante os 45 dias de campanha gasta R$ 100 mil só com o combustível. Ainda vai ter material gráfico, pessoal, comitê, os arranjos partidários. A conta não fecha”, diz. O problema fica maior em municípios que têm distritos mais distantes.
Os marqueteiros garantem que os candidatos vão se movimentar muito mais no período de pré-campanha, quando não terão de dar satisfação sobre os gastos e passou a ser permitido se colocar como candidato. “Este ano a campanha vai acabar no dia em que começar”, diz o publicitário Célio Rezende, que atua em campanhas desde 1992. O marqueteiro Carlos Maranhão também apontou para esse mesmo caminho na semana passada: “A pré-campanha, onde agora pode quase tudo, será supervalorizada”. “Será o faz de conta da prestação de contas”, considera Ademir.
Nos bastidores, o pessoal de marketing diz que não há campanha competitiva na capital com custo inferior a R$ 20 milhões, o que sinaliza para um alto montante de caixa 2 nas campanhas anteriores.
Dyogo Crosara cita também que candidatos podem utilizar como brecha o ponto da resolução 23.463 do TSE que estabelece que “não serão computados para efeito da apuração do limite de gastos os repasses financeiros realizados pelo partido político para a conta bancária do seu candidato”.
Atualização
Um dos casos mais curiosos da lista de limites de gastos nos municípios em Goiás deve ser revisto até julho. É que, na relação divulgada pelo TSE, os candidatos a vereador de Piracanjuba (Sul Goiano), que tem 19,4 mil eleitores, poderão gastar até R$ 9,46 milhões. O teto é mais de duas vezes maior do que aquele estabelecido aos candidatos a prefeito de Goiânia.
A candidata a vereadora em 2012 Ana Paula Pereira Martins (PMDB) declarou gastos de R$ 13.526.044,30 na campanha. Questionada pelo cartório eleitoral da cidade, ela apresentou justificativa – em janeiro de 2013 -, alegando que houve erro de digitação: uma despesa de R$ 135 foi lançada como R$ 13 milhões. As contas da ex-candidata foram aprovadas, no entanto, ela não fez a retificação no sistema de prestação de contas do TSE, que considerou, portanto, os dados errados.
