Informativo Cidades
De acordo com a legislação brasileira, projeto que trata sobre aumento, dedução ou redução
caso ser aprovado o prefeito eleito Renato vai poder dar o desconto começando em 2017
O prefeito Jalles Fontoura enviou para a Câmara Municipal o projeto que altera a legislação tributária do município, já estipulando desconto de 40 % no IPTU .
De acordo com a legislação brasileira, projeto que trata sobre aumento, dedução ou redução de impostos e taxas deve ser aprovado em um ano para entrar em vigência só no ano posterior à sua aprovação.
Desta forma, ao enviar esse ano o projeto para a Câmara Municipal, o prefeito Jalles Fontoura está permitindo ao seu sucessor (Renato de Castro) cumprir sua promessa de dar desconto de 40 % no IPTU já em 2017.
